O presente Termo de Uso (TERMO) rege as condições de acesso e uso do APLICATIVO WEBEE (APLICATIVO), desenvolvido, administrado e disponibilizado pela empresa WEBEE MULTIPLATAFORMA DE SERVIÇOS E TECNOLOGIA LTDA., sociedade de responsabilidade limitada, estabelecida no Brasil, com sede na Rua Maria Soares, 225, sala 11, Vila Industrial, Campinas, SP, CEP: 13035-390, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda CNPJ/MF)sob n. 39.782.385/0001-21, ou qualquer de suas afiliadas, aqui denominada WEBEE, a toda e qualquer pessoa que por meio do APLICATIVO solicite serviços de “transporte individual e/ou de frete (coleta/entrega de pequenos objetos)” na qualidade de usuário, aqui denominado PASSAGEIRO. 

POR FAVOR, LEIA COM ATENÇÃO ESTE TERMO ANTES DE ACESSAR OU USAR O APLICATIVO.  

Ao acessar e usar o APLICATIVO você concorda com o presente TERMO, que estabelece o relacionamento contratual entre você, na qualidade de PASSAGEIRO, e a WEBEE.  

Usuários que não concordarem com as disposições do termo de uso não podem ter ao aplicativo Mediante referido acesso e uso, estes TERMOS imediatamente encerram, substituem e superam todos os acordos, TERMOS e acertos anteriores entre você e qualquer afiliada da WEBEE. A WEBEE poderá, a seu exclusivo critério, encerrar ou alterar este TERMO ou quaisquer serviços em relação a você ou, de modo geral, deixar de oferecer ou negar acesso ao APLICATIVO ou a qualquer parte dele, a qualquer momento e por qualquer motivo. 

Termos adicionais poderão se aplicar ao APLICATIVO, tais como condições para um evento, atividade ou promoção em particular, e esses termos adicionais serão divulgados em relação às respectivas condições. Termos adicionais são complementares e considerados parte integrante deste TERMO para os efeitos de utilização do APLICATIVO. Termos adicionais prevalecerão sobre este TERMO em caso de conflito somente com relação aquilo que forem específicos. 

A WEBEE, a seu exclusivo critério, poderá alterar o TERMO relativo ao APLICATIVO a qualquer momento, sem a necessidade de aviso prévio. Aditamentos entrarão em vigor quando a WEBEE fizer a postagem da versão atualizada do TERMO neste local ou das condições atualizadas ou termos adicionais sobre o APLICATIVO. O fato de você continuar a acessar ou usar o APLICATIVO após essa postagem representa seu consentimento em vincular-se ao TERMO alterado. 

DADOS DO PASSAGEIRO E PRIVACIDADE 

A WEBEE é a controladora dos dados pessoais coletados em conexão com o uso do APLICATIVO WEBEE no Brasil. A coleta e utilização pela WEBEE de dados pessoais associados ao APLICATIVO WEBEE são feitas de acordo com a Política de Privacidade da WEBEE, que pode ser consultada em: https://usewebee.com.br/politica-de-privacidade/  

O PASSAGEIRO ENTENDE E CONCORDA QUE O USO DO APLICATIVO E A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO ENVOLVEM A COLETA, UTILIZAÇÃO E ARMACENAMENTO DE INFORMAÇÕES E DADOS SOBRE O PASSAGEIRO PELA WEBEE E SUAS AFILIADAS PREVISTOS NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE.  

A POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA WEBEE CONSTITUI PARTE INTEGRANTE DOS TERMOS. 

 

1. DAS DEFINIÇÕES 

 

1.1. APLICATIVO WEBEE 

Software de propriedade da WEBEE desenvolvido para celulares nas plataformas Android e iOS, destinado exclusivamente a intermediar o relacionamento entre PASSAGEIROS E TAXISTAS para facilitar a contratação do serviço de TAXI dentro do Brasil para o transporte individual de pessoas (TAXI) e ou coleta/entrega de pequenos objetos (FRETE) a uns e outros.   

 

1.2. PASSAGEIRO 

Pessoa física, com maioridade civil, que se cadastra de maneira espontânea no APLICATIVO WEBEE, para localizar e eventualmente contratar um serviço de TAXI e/ou FRETE junto aos TAXISTAS que, da mesma forma, se cadastraram espontaneamente para oferecerem diretamente ao PASSAGEIRO seus serviços, usando como meio de conectividade, a ferramenta tecnológica APLICATIVO WEBEE, e que concorda com as cláusulas do presente TERMO a partir da confirmação de seu cadastro no APLICATIVO WEBEE.  

 

São compreendidas também como PASSAGEIROS todas e quaisquer pessoas acompanhantes ou não do solicitante do serviço via APLICATIVO, exclusivamente durante a CORRIDA, mesmo que não cadastrados no sistema da WEBEE.     

 

1.3. TAXISTA  

Motorista autônomo profissional na atividade de Taxista, que contrata a WEBEE para que esta opere como conectora tecnológica, cruzando as ofertas de serviços que o TAXISTA pretende disponibilizar e as eventuais demandas de solicitação dos PASSAGEIROS, através dos sistemas e aplicativos para celulares da WEBEE. 

 

1.4. TAXI  

Veículo automotivo registrado como Serviço de TAXI através de concessão pública e regulamentado como serviço de transporte individual de passageiros, munido de MEIOS DE PAGAMENTO disponibilizados ao PASSAGEIRO.    

 

1.5. FRETE 

Para a WEBEE o significado de FRETE e o transporte de pequenos objetos de índole não comercial e de propriedade ou não do PASSAGEIRO passíveis de serem carregados no veículo TAXI para serem levados de uma origem a um destino SEM a companhia do PASSAGEIRO. 

 

1.5.1. COLETA 

A WEBEE denomina COLETA ao Serviço de FRETE prestado pelo TAXISTA para transportar um PEQUENO OBJETO quando este não se encontra fisicamente no endereço de origem do PASSAGEIRO remetente, passando a ser o endereço de origem o endereço onde deve ser procurado o PEQUENO OBJETO a ser transportado. 

 

1.5.2. ENTREGA 

A WEBEE denomina ENTREGA ao Serviço de FRETE prestado pelo TAXISTA de transportar um PEQUENO OBJETO quando este se encontra fisicamente no endereço de origem do PASSAGEIRO remetente. 

 

1.5.3. PEQUENOS OBJETOS  

Objetos de pequenas dimensões e peso permitidos e possíveis de serem transportados pelos TAXIS, conforme estabelecido neste TERMO na cláusula 4, e que são previamente informados pelos PASSAGEIROS no momento de solicitação do serviço de FRETE usando o APLICATIVO WEBEE. 

 

1.6. CORRIDA 

Trajeto percorrido entre os endereços de ORIGEM e DESTINO, que têm seu início e término com os efetivos embarque e desembarque do veículo (no caso de PASSAGEIROS) ou com a finalização do serviço de FRETE.  

 

1.7. TAXA DE EMBARQUE 

Valor fixo e único, a título de impostos e prestação de serviços de intermediação pela WEBEE, que é somado ao valor do serviço de TAXI e/ou FRETE, e que é exibido no APLICATIVO, e que poderá ser reajustado periodicamente a único e exclusivo critério da WEBEE. 

 

1.8. MEIOS DE PAGAMENTO 

Todo e qualquer meio para efetuar o pagamento quando:  

(i) o PASSAGEIRO usa os Serviços de TAXI (transporte individual de pessoas) pagando através dos meios disponibilizados pelo TAXISTA: no veículo: maquininha para cartões de crédito e débito, dinheiro em espécie, PIX e outros (a critério do TAXISTA); 

(ii) o PASSAGEIRO usa os Serviços de TAXI (transporte individual de pessoas) e/ou FRETE (coleta/entrega de pequenos objetos) pagando pelos meios disponibilizados pela WEBEE no Aplicativo WEBEE: cartão de crédito cadastrado no Aplicativo e/ou crédito via Sistema PIX na Carteira Digital do TAXISTA; 

(iii) o PASSAGEIRO utiliza os PONTOS (gerados na utilização do Serviço de TAXI e/ou FRETE pelo Aplicativo WEBEE e/ou nas suas compras de produtos e serviços nos ESTABELECIMENTOS AFILIADOS) e compra com desconto produtos e serviços na Loja WEBEE CLUB pagando através dos meios disponibilizados pela WEBEE: cartões de crédito e/ou Sistema PIX (PIX Cópia e Cola e PIX QR Code). 

 

1.9. A CARTEIRA DIGITAL PRÉ-PAGA  

E um meio de pagamento disponível no Aplicativo WEBEE, através do qual o PASSAGEIRO efetua recargas em dinheiro para que a WEBEE efetue o pagamento aos TAXISTAS pelos serviços de transporte (TAXI e/ou FRETE), evitando assim o uso de dinheiro em espécie.  

 

1.10. CONTEÚDO DE TERCEIROS, INFORMAÇÃO E PROMOÇÃO. 

Conteúdo de Terceiros significa qualquer publicidade, informação, dados ou notícias reais, editadas, desenvolvidas e/ou mantidas por quaisquer terceiros (anunciantes, parceiros, fornecedores etc. da WEBEE). O terceiro gerador do conteúdo acima referenciado é o único e exclusivo responsável por obter a permissão necessária para exibir esse conteúdo, incluindo, sem limitação, textos ou escritos, imagens, citações, fotografias, ilustrações, animações, vídeos, gravações de voz ou música, título e/ou descrições a serem exibidas no APLICATIVO WEBEE e/ou no TAXI. O terceiro gerador de conteúdo responderá individualmente por sua plena legalidade, seja na esfera civil, seja na criminal. 

Todos os produtos e ofertas de bens ou de serviços informados por terceiros através do APLICATIVO WEBEE e/ou no TAXI, são de única e exclusiva responsabilidade de seus anunciantes, bem como, todas as ofertas e promoções pelos mesmos informadas.  

 

1.11. PROPRIEDADE INTELECTUAL 

A tecnologia e os serviços WEBEE, incluindo, sem limitação, nomes, logotipos, códigos de programas, designs, marcas registradas, tecnologias, banco de dados, processos e modelos de negócios, são protegidos por direitos autorais, marca comercial, patente e outros direitos de propriedade intelectual disponíveis de acordo com as leis da República Federativa do Brasil e a esta pertencem exclusivamente. 

 

1.12. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE 

A WEBEE disponibiliza o APLICATIVO WEBEE nos moldes e limites estabelecidos ao presente TERMO, tratando-se de uma ferramenta de “meio”, através da qual pretende-se facilitar o acesso de PASSAGEIROS aos serviços prestados pelos TAXISTAS, de modo que não há qualquer garantia de resultado quanto a volume de contatos, de demanda, de valores etc. Da mesma forma, a WEBEE como mera ferramenta de “meio”, não se responsabiliza por quaisquer conteúdos de terceiros, ofertas e métodos de pagamento que estão totalmente sob as responsabilidades do provedor de serviços, provedor de conteúdo de terceiros ou provedor de ofertas e métodos de pagamento. A WEBEE não se responsabiliza por qualquer perda ou dano causado por qualquer falha ou erro do provedor de serviços, provedor de conteúdo de terceiros, provedor de ofertas ou provedor de métodos de pagamento. 

A WEBEE pode enfrentar limitações, atrasos e outros problemas contidos no uso da Internet e das comunicações eletrônicas. Não se responsabilizando por qualquer atraso, falha na entrega, danos ou perdas decorrentes de tais problemas. 

 

1.13. DECLARAÇÕES 

O PASSAGEIRO reconhece que a WEBEE é uma empresa de tecnologia, não uma empresa de transporte, logística, financeira e/ou outros, e não fornece serviços de transporte, logística, financeira e/ou outros. Todos os serviços de transporte, logística (coleta/entrega de pequenos objetos), financeiro e/ou outros são fornecidos por terceiros independentes que contratam a WEBEE ou são contratados por ela para prestação de serviços de conectividade. 

Ao continuar o acesso e o uso do APLICATIVO WEBEE e/ou dos serviços da WEBEE, o PASSAGEIRO concorda em se sujeitar e cumprir todos esses TERMOS de uso, incluindo todas as suas alterações e Termos de Uso de cada provedor de serviços, prestador de conteúdo de terceiros ou provedor de métodos de pagamento. Pare imediatamente de acessar e usar o APLICATIVO e/ou os serviços da WEBEE se não concordar com qualquer parte destes TERMOS. 

 

1.14. CASO FORTUITO E FORÇA MAIOR 

O serviço prestado pela WEBEE pode ser interrompido por eventos fora de seu controle (“Força Maior e Caso Fortuito”), incluindo entre outros, desastres naturais, falta de energia, falhas de telecomunicações, pandemias, políticas governamentais, greves etc.  

O PASSAGEIRO declara para todos os fins e efeitos de direito, ter lido e compreendido todos os TERMOS DE USO e suas consequências e, por meio deste, aceita quaisquer direitos, obrigações e condições estipulados nos mesmos. 

 

1.15. PONTOS 

Os valores pagos pelo PASSAGEIRO nos serviços prestados através do APLICATIVO WEBEE seja no transporte individual de pessoas (TAXI) ou de coleta/entrega de pequenos objetos (FRETE) gerarão PONTOS para o PASSAGEIRO e para o TAXISTA (a partir de sua aderência na ASSINATURA MENSAL BASICA) na mesma quantidade de reais gastos que poderão ser utilizados na Loja WEBEE CLUB. 

 

1.16. LOJA WEBEE CLUB 

Site/Aplicativo de propriedade da WEBEE que oferta descontos em produtos e serviços ao PASSAGEIRO e/ou TAXISTA que acumulem PONTOS na forma estabelecida neste TERMO. 

 

1.17. ASSINATURA MENSAL 

Valor pago mensalmente pelo TAXISTA, para habilitar funcionalidades estendidas do Aplicativo WEBEE para os serviços de TAXI e FRETE e acessar a coberturas securitárias e assistenciais para ele, sua família e o seu veículo.   

 

2. DO USO DOS SERVIÇOS DE INTERMEDIAÇÃO DA WEBEE

 

2.1. O APLICATIVO desenvolvido pela WEBEE é uma tecnologia que possibilita ao PASSAGEIRO, por meio de um aparelho de telefonia móvel, solicitar o serviço de TAXI e/ou FRETE oferecido por TAXISTAS cadastrados. Para isso, a WEBEE é contratada pelo TAXISTA para atuar como conectora e facilitadora do serviço, aproximando TAXISTAS e PASSAGEIROS cadastrados, cessando-se nisso sua finalidade empresarial. A menos que diversamente acordado pela WEBEE em contrato escrito celebrado em separado com o PASSAGEIRO, o serviço de TAXI é disponibilizado para o uso pessoal e não comercial do PASSAGEIRO.  

O PASSAGEIRO RECONHECE QUE A WEBEE NÃO É PROPRIETÁRIA DE TAXI, NÃO É FORNECEDORA DE BENS, NÃO LOCA VEÍCULOS, NÃO PRESTA SERVIÇOS DE TRANSPORTE OU LOGÍSTICA, NEM FUNCIONA COMO TRANSPORTADORA OU LOCADORA, E QUE TODOS ESSES SERVIÇOS DE TRANSPORTE OU LOGÍSTICA SÃO PRESTADOS DIRETAMENTE PELOS TAXISTAS INDEPENDENTES QUE OPTARAM POR CONTRATAR OS SERVIÇOS DE CONEXÃO DISPONIBILIZADOS PELA WEBEE, E QUE POR SUA VEZ, NÃO SÃO DE NENHUMA FORMA OU MEIO SEUS EMPREGADOS, PREPOSTOS, ASSOCIADOS, CONTRATADOS, SUBORDINADOS, AGENTES E/OU REPRESENTANTES DA WEBEE, NEM DE QUALQUER DE SUAS AFILIADAS, INEXISTINDO ENTRE ESTES, QUALQUER VÍNCULO.  

 

2.2. Para acessar o serviço de TAXI e FRETE oferecido pelos TAXISTAS, o PASSAGEIRO deve baixar o APLICATIVO, disponível nas plataformas Android e iOS, e instalá-lo em seu aparelho de telefonia móvel. Após a instalação, deverá efetuar seu cadastro conforme as informações solicitadas pelo APLICATIVO.  

 

2.2.1. O PASSAGEIRO deve ter maioridade legal para cadastrar-se no APLICATIVO. PASSAGEIROS com idade igual ou superior a 12 anos poderão registrar-se desde que tenham sido devidamente representados ou tenham obtido o consentimento de seu(s) responsável(eis) legal(is), conforme o procedimento para registro aplicável em cada caso, ou comprovem sua emancipação legal. O cadastramento no APLICATIVO exige que a WEBEE colete determinados dados pessoais, que podem incluir seu nome, endereço, número de telefone celular e data de nascimento, cuja coleta fica desde já expressamente autorizada. O PASSAGEIRO concorda em manter informações corretas, completas e atualizadas em seu cadastro. Se o PASSAGEIRO não mantiver informações corretas, completas e atualizadas, poderá ficar impossibilitado de acessar e usar o APLICATIVO ou a WEBEE poderá resolver este TERMO. O PASSAGEIRO é responsável por todas as atividades realizadas no seu cadastro e concorda em manter sempre a segurança e confidencialidade da senha do seu cadastro. O PASSAGEIRO poderá manter apenas um cadastro. 

 

2.3. Ao baixar e instalar o APLICATIVO, o PASSAGEIRO permite que seja exibido seu nome e foto (obrigatório no cadastro), no sentido de facilitar ao TAXISTA a sua identificação no momento do embarque. 

 

2.4. Para solicitar o TAXI, o PASSAGEIRO acessa o APLICATIVO informando endereços de origem e destino, seleciona o meio de pagamento e o TAXISTA. Ao chegar no endereço de destino, o TAXISTA procede ao fechamento da corrida para cálculo final do preço do serviço, que deverá ser pago pelo PASSAGEIRO mediante os MEIOS DE PAGAMENTO disponibilizados pelo TAXISTA e/ou o APLICATIVO. A partir do fechamento da corrida, o PASSAGEIRO poderá, se quiser, avaliar e comentar sua satisfação pelo serviço prestado pelo TAXISTA usando o próprio APLICATIVO, sendo esta informação destinada ao próprio TAXISTA, prestador do serviço, afim de que este possa realizar a autoavaliação do seu serviço, sendo vedada, sob pena de suspensão do uso do APLICATIVO e dos serviços, a publicação de comentários de caráter difamatório, calunioso, violento, obsceno, pornográfico, racista, homofóbico, ilegal ou de qualquer outra forma ofensivo, assim entendido pela WEBEE a seu exclusivo critério. O conteúdo publicado pelo PASSAGEIRO é de sua única e exclusiva responsabilidade civil e penal, e para todos os efeitos legais, inclusive em relação aos comentários e opiniões acerca de determinado conteúdo. 

 

2.5. A WEBEE disponibilizará aos CONTRATANTES, PASSAGEIROS e TAXISTAS, serviço de AGENDAMENTO de TAXI e/ou FRETE, através do qual as partes poderão deixar reservado o tipo de serviço e a rota de traslado (origem e destino) em determinado horário. Caso quaisquer das partes venham, por qualquer razão, tornarem-se indisponíveis, deverão comunicar tal indisponibilidade, no mínimo, 60 (sessenta) minutos antes do horário do serviço agendado. Caso quaisquer das partes, TAXISTA ou PASSAGEIRO, não realizem a comunicação na forma estabelecida nesta cláusula, responderão pelas perdas e danos eventualmente sofridos, se reclamados, ficando a WEBEE isenta desta responsabilidade. 

 

2.6. Ao término do serviço (taxiTAXI e/ou freteFRETE) um “COMPROVANTE DO SERVIÇO” será disponibilizado pelo APLICATIVO para o PASSAGEIRO constando os dados do serviço efetuado (nome do Taxista prestador do serviço, data, hora de início e finalização, distância percorrida, tempo utilizado e detalhamento da cobrança), qual será enviado ao endereço de e-mail informado por ele no seu cadastro. A emissão do “RECIBO DO SERVIÇO” se solicitado pelo PASSAGEIRO deve ser realizado pelo TAXISTA no veículo.  

 

2.7. Durante a utilização do APLICATIVO, poderão ser coletadas as seguintes informações do PASSAGEIRO: características do dispositivo de acesso, do navegador, protocolo de internet com data, hora e origem, informações sobre cliques, páginas acessadas, a página seguinte acessada após a saída do site/aplicativo, qualquer termo digitado no site/aplicativo, geolocalização, dados do perfil, similares, FICANDO DESDE JÁ EXPRESSAMENTE AUTORIZADO O USO DOS DADOS, SEM CARACTERIZAR QUALQUER INFRAÇÃO A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD).  

 

2.8. Podem ser usados cookies ou tecnologias similares para reconhecimento da origem e do último acesso. 

 

2.9. É facultado à WEBEE o direito de promover, alterar, interromper ou descontinuar, a seu exclusivo critério, sem prévia comunicação, quaisquer programas, campanhas e promoções com o propósito exclusivo de incentivar as conexões entre os TAXISTAS e os PASSAGEIROS, tais como, exemplificadamente, de fidelização, de descontos, de bônus e/ou de recompensas aos PASSAGEIROS.    

 

2.10. A utilização do APLICATIVO não está sujeita à obrigatoriedade de prazos, podendo o PASSAGEIRO desinstalar o APLICATIVO de seu celular quando assim o desejar.  

 

2.11. O PASSAGEIRO não poderá: (i) remover qualquer aviso de direito autoral, direito de marca ou outro aviso de direito de propriedade de qualquer parte do APLICATIVO; (ii) reproduzir, modificar, preparar obras derivadas, distribuir, licenciar, locar, vender, revender, transferir, exibir, veicular, transmitir ou, de qualquer outro modo, explorar o APLICATIVO, exceto da forma expressamente permitida pela WEBEE; (iii) decompilar, realizar engenharia reversa ou desmontar o APLICATIVO, exceto conforme permitido pela legislação aplicável; (iv) conectar, espelhar ou recortar qualquer parte do APLICATIVO; (v) fazer ou lançar quaisquer programas ou scripts com a finalidade de fazer scraping, indexação, pesquisa ou qualquer outra forma de obtenção de dados de qualquer parte do APLICATIVO, ou de sobrecarregar ou prejudicar indevidamente a operação e/ou funcionalidade de qualquer aspecto do APLICATIVO; ou (vi) tentar obter acesso não autorizado ao APLICATIVO ou prejudicar qualquer aspecto do APLICATIVO ou seus sistemas ou redes correlatas. 

 

2.12. Apple Inc., Google, Inc., Microsoft Corporation ou BlackBerry Limited e/ou suas subsidiárias e afiliadas internacionais serão terceiros(as) beneficiários(as) deste TERMO, caso o PASSAGEIRO acesse o APLICATIVO usando aplicativos desenvolvidos para dispositivos móveis baseados em Apple iOS, Android, Microsoft Windows, ou Blackberry, respectivamente. Esses terceiros beneficiários não são partes deste TERMO e não são responsáveis pelo APLICATIVO ou por qualquer forma de suporte ao APLICATIVO. O acesso ao APLICATIVO usando esses dispositivos está sujeito às condições estabelecidas nos termos de serviços dos respectivos terceiros beneficiários. 

 

3. DO PREÇO DO SERVIÇOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PESSOAS (TAXI) E COLETA/ENTREGA DE PEQUENOS OBJETOS (FRETE)

 

3.1. O PREÇO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE EM TODAS AS MODALIDADES OFERTADAS PELO APLICATIVO WEBEE: TAXI (AGORA OU AGENDADO) E FRETE (AGORA OU AGENDADO) E CALCULADO PELO PROPRIO APLICATIVO WEBEE. O PREÇO TOMA COMO BASE AS TARIFAS E FORMA DE CÁLCULO OFICIAIS DO SERVIÇO DE TAXI DE CADA REGIAO DO PAÍS. O PREÇO ADICIONA TAMBEM AO VALOR CALCULADO PARA UM DETERMINADO ORIGEM E DESTINO, UMA TAXA DE EMBARQUE FIXA. Esta TAXA DE EMBARQUE aplicada pela WEBEE e somada a título de sua prestação de serviços de intermediação e impostos. 

 

3.2. O PREÇO DO SERVIÇO DE TAXI “AGORA” apresentado pelo APLICATIVO WEBEE representa um VALOR ESTIMADO e considera o DESCONTO QUE O TAXISTA, A SEU ÚNICO E EXCLUSIVO CRITERIO, QUISER OFERTAR AO PASSAGEIRO. A este valor definido se adiciona a TAXA DE EMBARQUE.  

 

3.2.1. O PASSAGEIRO compreende e confirma sua ciência de que tal valor se trata de ESTIMATIVA e que alterações eventuais de rota e outras situações adversas de trânsito podem ocasionar variações para mais ou para menos com respeito ao PREÇO ESTIMADO quando seja finalizado o serviço. O PREÇO pode VARIAR em decorrência de atos do PASSAGEIRO se alterado o destino durante a viagem, se acontecem paradas extras ao longo do percurso e/ou se a viagem levar mais tempo do que o esperado. Também variações de PRECO podem motivar-se por quaisquer eventos que não estejam sob o controle do TAXISTA e/ou da WEBEE, incluindo caso fortuito e força maior (e.g. realização de eventos na cidade que alterem o tráfego, ocorrência de chuvas e acidentes naturais etc.). 

 

3.2.2. Ao prestar as informações dos endereços de origem e destino, o APLICATIVO WEBEE exibe: a rota, os meios de pagamento, o tempo e a distância do percurso, e uma listagem dos TAXISTAS próximos (informando deles: nome, carro, avaliação, tempo para embarque e preço estimado para o serviço solicitado). O PASSAGEIRO SELECIONA O TAXISTA DE SUA PREFERÊNCIA da listagem de TAXISTAS próximos apresentada que é renovada automaticamente pelo APLICATIVO para nova seleção por parte do PASSAGEIRO caso o TAXISTA de sua primeira eleição não tenha estado disponível, iterando-se este processo até conseguir TAXISTA e/ou o PASSAGEIRO desistir do serviço.  

 

3.3. O PREÇO DO SERVIÇO DE FRETE “AGORA” APRESENTADO PELO APLICATIVO WEBEE REPRESENTA UM VALOR FIXO E CONSIDERA POTENCIAIS DESCONTOS APLICADOS PELOS TAXISTAS, SEU PAGAMENTO SE REALIZA ATRAVES DO APLICATIVO WEBEE E EFETIVADO NO MOMENTO DA REQUISIÇAO DO SERVIÇO PELO PASSAGEIRO E POSTERIOR AO ACEITE DO SERVIÇO PELO TAXISTA.  

 

3.3.1. O PASSAGEIRO SELECIONA O TAXISTA DE SUA PREFERÊNCIA da listagem de TAXISTAS próximos apresentada que é renovada automaticamente pelo APLICATIVO para nova seleção por parte do PASSAGEIRO caso o TAXISTA de sua primeira eleição não tenha estado disponível, iterando-se este processo até conseguir TAXISTA e/ou o PASSAGEIRO desistir do serviço. 

 

3.4. O PREÇO DOS SERVIÇOS DE TAXI E FRETE “AGENDADOS” APRESENTADOS PELO APLICATIVO WEBEE REPRESENTAM UM VALOR FIXO, NÃO CONSIDERAM POTENCIAIS DESCONTOS APLICADOS PELOS TAXISTAS, SEU PAGAMENTO SE REALIZA ATRAVES DO APLICATIVO WEBEE E EFETIVADO NO MOMENTO DA REQUISIÇAO DO SERVIÇO PELO PASSAGEIRO E POSTERIOR AO ACEITE DO SERVIÇO PELO TAXISTA. 

O APLICATIVO WEBEE SELECIONA O TAXISTA QUE PRESTARA O SERVIÇO. PARTICIPARAO DA SELEÇAO EXCLUSIVAMENTE AQUELES TAXISTAS QUE NO MOMENTO DO SEU CADASTRAMENTO NO APLICATIVO WEBEE EXPLICITAMENTE CONCORDARAM REALIZAR SERVIÇOS DE TAXI E FRETE AGENDADOS.  

 

3.5. No PREÇO dos serviços de TAXI e FRETE apresentados pelo APLICATIVO WEBEE para certos trajetos (entre municípios) e a certos horários (após as 22:00 PM e até as 06:00 AM) incidem no valor calculado taxas de pedágio, entre outros custos do Serviço de Taxi sempre baseados na forma de cálculo e tarifas vigentes do Serviço de Taxi de cada região do país.  

 

3.6. O valor eventualmente mostrado no TAXIMETRO FISICO do TÁXI não serve, em qualquer hipótese, para o cálculo do PREÇO DE SERVIÇO pelo APLICATIVO WEBEE e deve ser desconsiderado. 

 

3.7. As máquinas de cartões de crédito e débito disponíveis no TÁXI são de única e exclusiva responsabilidade do TAXISTA, portanto a WEBEE não se responsabiliza por eventuais fraudes ocorridas nos pagamentos, tais como clonagem de cartão, registro de pagamento em duplicidade, cancelamento etc. 

 

3.8. Taxa de Cancelamento. O PASSAGEIRO poderá optar por cancelar sua solicitação dos serviços de TAXI e/ou FRETE prestado pelo TAXISTA a qualquer momento antes do embarque no veículo desse TAXISTA no local de origem indicado no APLICATIVO, caso, em que poderá incidir uma taxa de cancelamento. Se aplicável, a taxa de Cancelamento será destinada ao TAXISTA como forma de ressarcimento pelo seu deslocamento e/ou tempo de espera.    

 

3.9. A WEBEE poderá, a seu exclusivo critério, criar Códigos Promocionais que poderão ser resgatados para crédito do PASSAGEIRO ou outras características ou benefícios relacionados aos serviços que ela oferece e/ou a serviços dos seus parceiros, sujeitos a quaisquer condições adicionais que a WEBEE estabelecer para cada um deles. Os Códigos Promocionais poderão resultar em PREÇOS de valores diferentes aos praticados por serviços iguais ou similares no APLICATIVO e o PASSAGEIRO concorda que essas ofertas e descontos promocionais, quando a ele oferecidos, não terão influência sobre os PREÇOS regularmente aplicados. 

 

3.10. O PASSAGEIRO concorda que Códigos Promocionais: (i) devem ser usados de forma legal para a finalidade e o público a que se destinam; (ii) não devem ser duplicados, de qualquer forma vendidos, transferidos ou disponibilizados ao público em geral a menos que expressamente permitido pela WEBEE (seja por meio de postagem ao público ou qualquer outro método); (iii) poderão ser desabilitados pela WEBEE a qualquer momento, sem que disto resulte qualquer responsabilidade para a WEBEE; (iv) somente poderão ser usados de acordo com as condições específicas que a WEBEE estabelecer para esses Códigos Promocionais; (v) não são válidos como dinheiro; e (vi) poderão expirar antes de serem usados. A WEBEE ao seu próprio critério, se reserva o direito de reter ou deduzir créditos ou outras funcionalidades ou vantagens obtidas por meio do uso dos Códigos Promocionais pelo próprio PASSAGEIRO ou por terceiros casos a WEBEE apure ou acredite, que o uso ou resgate do Código Promocional foi feito com erro, fraude, ilegalidade ou violação às condições do respectivo Código Promocional, de regulamentos específicos e/ou dos TERMOS de uso. 

 

3.11. O APLICATIVO WEBEE permite a troca de mensagens entre PASSAGEIRO e TAXISTA desde o momento de ACEITE do serviço de TAXI por parte do TAXISTA e até o momento do embarque do PASSAGEIRO. Estas mensagens ficarão registrados como dados do serviço realizado. 

 

4. DO SERVIÇO DE COLETA/ENTREGA DE PEQUENOS OBJETOS (FRETE)

 

4.1. O APLICATIVO WEBEE é munido de função que permite ao PASSAGEIRO cadastrado, contratar o TAXISTA para o SERVIÇO DE FRETE. Ao aceitar o chamado do PASSAGEIRO, o TAXISTA deverá utilizar-se das funções do APLICATIVO WEBEE para verificação das características e estado do objeto e de sua forma de embalagem, fotografando o objeto através de função no APLICATIVO WEBEE tanto na origem como no destino, a fim de garantir que o objeto transportado preserve sua condição original. Ao finalizar a corrida o TAXISTA terá concluído o SERVIÇO de FRETE e as respectivas informações da corrida e fotos do objeto serão encaminhadas ao PASSAGEIRO solicitante do serviço. 

 

4.2. Itens passíveis de FRETE. O PASSAGEIRO declara ter total ciência de que somente poderão ser TRANSPORTADOS NO SERVIÇO DE FRETE: (i) itens e artigos pessoais permitidos por lei; (ii) cujo valor não seja superior a R$ 500,00 (quinhentos reais); (iii) que caibam no porta-malas de um veículo cadastrado no APLICATIVO WEBEE sem prejudicar a visibilidade do TAXISTA e (iv) não vedado pelas cláusulas deste TERMO. 

 

4.2.1. DOS TIPOS DE OBJETOS QUE NÃO PODEM SER ENVIADOS USANDO O SERVIÇO DE FRETE.  

Quando o PASSAGEIRO se utiliza dos serviços oferecidos pelo TAXISTA por meio do APLICATIVO WEBEE, seja SERVIÇO de TAXI e/ou FRETE, se obriga a não carregar ou não enviar as mercadorias a seguir relacionadas: 

 

1. ilícitos:

• Dinheiro (dinheiro, moedas, moeda estrangeira);
• Narcóticos, maconha, morfina e outros produtos que causam dependência;
• Pornografia de qualquer forma;
• Animais e plantas vivos;
• Produtos e bebidas que requerem refrigeração ou um ambiente controlado;
• Explosivos, armas de fogo, armas e suas partes;
• Solventes, combustíveis ou materiais inflamáveis;
• Materiais radioativos ou infectantes;
• Dispositivo de jogo e bilhete de loteria;
• Bens controlados pelo governo;
• Bens resultantes de crime;
• Outros bens proibidos pelas leis e regulamentos aplicáveis; e / ou

 

1. Bens extraordinários, incluindo, entre outros:

• Obras de arte, como pinturas, desenhos, vasos, tapetes etc.;
• Filmes, imagens fotográficas, incluindo fotografia negativa, fotografia de cromos, slides de fotografia;
• Mercadorias que são naturalmente vulneráveis a danos, ou valores de mercado altamente variáveis, ou difíceis de determinar;
• Antiguidades, mercadorias que mostram o estilo ou a moda de uma época passada em que a história, a idade ou a escassez contribuem para o seu valor. Esses itens incluem, entre outros, móveis, utensílios de mesa, copos e itens de coleção, como moedas, selos;
• Artigos de vidro em forma de joalheria, incluindo bijuterias, relógios e suas partes, pedras preciosas ou diamantes industriais (nobres ou semipreciosos) e joias feitas de metais preciosos;
• Metais preciosos, incluindo, entre outros, barras de ouro e prata ou pó, depósitos ou platina (exceto como parte integrante de máquinas eletrônicas);
• Selos, impostos especiais de consumo, imposto de selo; e / ou

 

1. Documentos valiosos, incluindo, entre outros:

• Certificado de propriedade da terra e / ou certificado de propriedade da terra (SHM) e licença de exploração predial (HGB);
• Comprovante de propriedade de veículo motorizado (BPKB), certificado de graduação e passaporte; 
• Outros certificados de depósito bancário definidos por nós como documentos valiosos; e / ou

 

1. Mercadorias que excedem a capacidade de carga do veículo

  

4.3. O APLICATIVO WEBEE permite a troca de mensagens entre PASSAGEIRO e TAXISTA desde o momento de ACEITE do serviço de FRETE por parte do TAXISTA e até a ENTREGA do objeto transportado no endereço de destino. Estas mensagens ficarão registrados como dados do serviço realizado. 

 

4.4. O Serviço de FRETE do APLICATIVO opera entre as 06:00 (SEIS horas) e as 22:00 (VINTE E DUAS horas) todos os dias do ano e estará disponível apenas em certas áreas e regiões conforme PERMITIDO pelo APLICATIVO e determinado pela WEBEE. 

 

4.5. É responsabilidade do PASSAGEIRO remetente coordenar com o DESTINATARIO e com o TAXISTA os detalhes do Serviço de FRETE assim como se assegurar que o DESTINATARIO esperará pelo TAXISTA no local de destino. 

 

4.6. PRODUTOS NÃO ENTREGUES: aquelas mercadorias que não possam ser entregues porque o DESTINATARIO não pode ser encontrado no endereço do DESTINO deverão ser prontamente devolvidas pelo TAXISTA ao PASSAGEIRO remetente (tanto para serviços de COLETA quanto para serviços de ENTREGA), cabendo ao PASSAGEIRO remetente a integral e exclusiva responsabilidade por elas e potenciais custos adicionais. 

 

4.7. Os TAXISTAS são contratados diretamente pelos PASSAGEIROS para prestar, de maneira autônoma e independente, o serviço que oferecem de FRETE de artigos e itens pessoais do PASSAGEIRO remetente a algum terceiro DESTINATARIO. 

 

4.8. A WEBEE se reserva o direito de, a qualquer tempo, modificar ou descontinuar, temporária ou permanentemente, o APLICATIVO WEBEE ou parte dele, com ou sem notificação. O PASSAGEIRO concorda que a WEBEE não será responsabilizada, nem terá qualquer obrigação adicional, implícita ou explícita, para com o PASSAGEIRO ou terceiros em razão de qualquer modificação, suspensão ou desativação do APLICATIVO WEBEE. 

 

4.9. O PASSAGEIRO ENTENDE E DECLARA QUE A WEBEE NÃO PRESTA E NÃO ASSEGURA A PRESTAÇÃO DE QUALQUER SERVIÇO DE FRETE. A WEBEE NÃO POSSUI UMA FROTA DE VEÍCULOS, PRESTANDO EXCLUSIVAMENTE UM SERVIÇO DE INTERMEDIAÇÃO VOLTADO À FACILITAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELOS TAXISTAS CADASTRADOS NA PLATAFORMA. 

 

4.10. RESPONSABILIDADE PELOS SERVIÇOS DE FRETE. A CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE FRETE É FEITA DIRETAMENTE ENTRE OS PASSAGEIROS E OS TAXISTAS, TERCEIROS INDEPENDENTES QUE NÃO POSSUEM QUALQUER FORMA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO, SOCIETÁRIO OU DE SUBORDINAÇÃO COM A WEBEE, NEM COM QUALQUER DE SUAS AFILIADAS E SUA CONTROLADORA. A WEBEE NÃO SE RESPONSABILIZA POR QUAISQUER PERDAS, PREJUÍZOS OU DANOS DECORRENTES OU RELATIVOS AOS SERVIÇOS DE FRETE. 

 

4.11. A WEBEE apenas facilita que o PASSAGEIRO contrate diretamente com o TAXISTA a prestação do Serviço de FRETE, sob única e exclusiva responsabilidade do TAXISTA.  

A WEBEE não possui qualquer responsabilidade pelo item entregue, seu conteúdo, ou pela conduta do TAXISTA, incluindo, mas sem se limitar a: (i) eventual cumprimento de horário de entrega; (ii) a conclusão e efetivação do serviço de FRETE sem erros; (iii) eventuais danos causados no artigo pessoal; (iv) o extravio do artigo pessoal, entre outros. 

 

4.12. Danos e prejuízos causados aos TAXISTAS. O PASSAGEIRO remetente será responsável por quaisquer danos ou prejuízos que causar ao prestador de Serviço de FRETE e concorda em indenizar e manter a WEBEE indene em relação a quaisquer demandas, perdas, prejuízos ou danos direta ou indiretamente relacionados a atos ou fatos causados pelo PASSAGEIRO remetente em face do prestador de serviço de FRETE. 

 

5. DA LOJA WEBEE CLUB E DEMAIS AÇÕES PROMOCIONAIS

 

5.1. Ao baixar e instalar o APLICATIVO WEBEE, o PASSAGEIRO terá criado automaticamente seu acesso a Loja de Descontos denominada Loja WEBEE CLUB, onde poderá receber o valor da sua CORRIDA convertido em PONTOS para resgatar cupons e vouchers de descontos em produtos, serviços e assinaturas de sites, exclusivos nas lojas parceiras da WEBEE. 

 

5.2. O PASSAGEIRO autoriza desde já a utilização de seus dados, única e exclusivamente para criação de seu acesso a Loja WEBEE CLUB. 

 

5.3. O TERMO DE USO DO WEBEE CLUB está disponível no próprio APLICATIVO e no site: www.usewebee.com.br 

 

5.4. Para utilizar os PONTOS e resgatar os vouchers e cupons de descontos, o PASSAGEIRO deverá ter baixado e instalado em seu aparelho celular o APLICATIVO WEBEE PASSAGEIRO disponível nas lojas Google Play e Apple Store.  

 

5.5. Caso o PASSAGEIRO não tenha instalado o APLICATIVO WEBEE PASSAGEIRO, e não queira utilizar os Serviços de Transporte (TAXI e/ou FRETE), ainda assim, poderá participar da Loja WEBEE CLUB baixando e se cadastrando diretamente no site da Loja, conforme TERMO DE USO DO WEBEE CLUB disponível no site: www.usewebee.com.br  

 

5.6. Caso o PASSAGEIRO não queira participar da Loja WEBEE CLUB basta não utilizar nem se cadastrar no site da Loja WEBEE CLUB e/ou, caso já tiver se cadastrado, basta solicitar o cancelamento conforme indicado no TERMO DE USO DO WEBEE CLUB disponível no site: www.usewebee.com.br    

 

5.7. As promoções, campanhas, sorteios, recompensas e similares, são de único e exclusivo critério da WEBEE e ou da Loja WEBEE CLUB separada ou conjuntamente, cabendo a eles determinar seus regulamentos e períodos de duração sem prévio aviso aos PASSAGEIROS.  

 

5.8. No TERMO DE USO DO WEBEE CLUB localizado no site: www.usewebee.com.br estarão disponíveis todas as regras de ganho, acumulação, utilização e expiração dos PONTOS, as regras relativas aos DESCONTOS, como empresas parceiras e produtos envolvidos, e as regras relativas à entrada e à saída da Loja WEBEE CLUB, entre outras que envolvam a Loja WEBEE CLUB.    

 

6. DA CARTEIRA DIGITAL PRÉ-PAGA 

 

6.1. A CARTEIRA DIGITAL PRÉ-PAGA é um meio de pagamento disponível no aplicativo, através da qual o PASSAGEIRO efetua recargas em dinheiro para que a WEBEE efetue o pagamento aos TAXISTAS pelos serviços de transporte (TAXI e/ou FRETE), evitando assim o uso de dinheiro em espécie e/ou cartões de pagamento.  

 

6.2. A CARTEIRA DIGITAL é administrada pela empresa ZOOP TECNOLOGIA & INSTITUIÇAO DE PAGAMENTO S.A., inscrita no CNPJ sob n.: 19.468.242/0001-32, devidamente registrada como instituição de pagamentos, atendendo as normas e resoluções do Banco Central do Brasil.  

 

6.3. Além deste Termo, o PASSAGEIRO poderá estar sujeito ao Termo de Uso da Empresa parceira, que pode ser visualizado no seguinte link: https://zoop.com.br/privacidade/  

 

6.4. O serviço de pagamento via CARTERA DIGITAL está disponível apenas para pagamento do serviço de TAXI (AGORA e AGENDADO) E FRETE (AGORA e AGENDADO).  

 

6.5. Para realizar os pagamentos, no momento da solicitação da corrida, será exibida a tela de saldo de sua Carteira Digital.  

 

6.6. Para a realização de transações, o PASSAGEIRO deverá aportar saldo por meio da função PIX disponível no APLICATIVO, originada de conta bancária de sua titularidade.  

 

6.7. Ao efetuar o crédito em sua Carteira Digital, o PASSAGEIRO, declara ter ciência de que está usando uma empresa parceira, devidamente contratada pela WEBEE, e que fará a devida custódia do valor aportado, bem como, autoriza expressamente, a movimentação de seu saldo para PAGAMENTO DAS CORRIDAS EFETIVAMENTE CONCLUÍDAS por meio do APLICATIVO.  

 

6.8. O PASSAGEIRO poderá acessar o extrato de sua Carteira Digital por intermédio de função disponível no APLICATIVO.  

 

6.9. O PASSAGEIRO poderá utilizar a Carteira Digital até o limite mensal de R$ 5.000,00. 

 

6.10. Não serão permitidas, transações de transferência entre as Carteiras Digitais dos PASSAGEIROS da WEBEE. 

 

6.11. O PASSAGEIRO poderá a qualquer tempo solicitar o resgate total ou parcial do seu saldo na Carteira Digital para conta bancária de sua titularidade.  

 

7. DAS RESPONSABILIDADES DAS PARTES

 

7.1. São responsabilidades da WEBEE: 

 

7.1.1. Obriga-se ao restrito uso das informações cadastrais dos PASSAGEIROS aos serviços aqui descritos, não podendo em nenhuma hipótese divulgar e ou compartilhar tais informações, exceto se solicitada por determinação ou decisão judicial.     

 

7.1.2.    Disponibilizar ao PASSAGEIRO, meios de atendimento para o registro de solicitações e de esclarecimentos de dúvidas, através dos canais de comunicação abaixo: 

1. a) Formulários disponíveis no site: usewebee.com.br/contato

b) e-Mail: sac@usewebee.com.br 

c) Central de atendimento: 019-4040.4013 

d) Endereço: Rua Maria Soares 225; Sala 11; Vila Industrial; Campinas; SP; CEP 13035-390 

Os atendimentos acontecem de segunda a sexta das 9:00h às 17:00h. 

 

7.1.3. Disponibilizar ao PASSAGEIRO, via APLICATIVO, no momento da solicitação do TAXI e/ou FRETE, as informações sobre o TAXI e TAXISTA que irão atender a chamada: nome e foto do taxista, modelo e placa do veículo.   

 

7.2. São responsabilidades do PASSAGEIRO: 

 

7.2.1. Dar veracidade às informações registradas na CONTA do APLICATIVO, estando sujeito às penalidades civis e criminais em caso de fraude, sendo responsável por danos ou prejuízo de qualquer espécie. 

 

7.2.2. O PASSAGEIRO deve ser responsável pelo uso do APLICATIVO. O PASSAGEIRO não poderá autorizar terceiros(as) a usar sua CONTA ou receber serviços de TAXI e/ou FRETE dos TAXISTAS, salvo se estiverem em sua companhia. O PASSAGEIRO não poderá ceder, nem de qualquer outro modo transferir sua CONTA a nenhuma outra pessoa ou entidade. Caso ocorram as hipóteses aqui previstas, o PASSAGEIRO será exclusiva e integralmente responsável pelo serviço de TAXI e/ou FRETE prestado a terceiros, não cabendo qualquer tipo de responsabilidade ao TAXISTA ou a WEBEE. 

 

7.2.3. O PASSAGEIRO não poderá, quando usar os serviços prestados pelo TAXISTA, causar transtorno, aborrecimento, inconveniente ou danos ao TAXI, à propriedade do TAXISTA ou de qualquer outro terceiro.  

 

7.2.4. O PASSAGEIRO é responsável pela conferência e pagamento do valor do serviço, não lhe cabendo requerer qualquer indenização e/ou reparação por parte da WEBEE por desatenção ou erro.  

 

7.2.5. Deve o PASSAGEIRO manter sob sua posse, durante o serviço de TAXI, qualquer objeto que estiver transportando, não lhe cabendo requerer qualquer indenização ou reparação por parte da WEBEE nos casos de perda, avaria e ou esquecimento de tais bens. Nestes casos compromete-se a WEBEE a agir no sentido de identificar o TAXISTA que efetuou o serviço para averiguar se os objetos perdidos e ou esquecidos encontram-se em sua posse.  

 

7.2.6. O PASSAGEIRO é responsável por obter o acesso à rede de dados necessário para usar o APLICATIVO. As taxas e encargos da rede de dados e mensagens poderão se aplicar se o PASSAGEIRO acessar ou usar o APLICATIVO de um dispositivo sem fio e o PASSAGEIRO será responsável por essas taxas e encargos. O PASSAGEIRO é responsável por adquirir e atualizar os equipamentos e dispositivos necessários para acessar e usar o APLICATIVO e quaisquer de suas atualizações. A WEBEE NÃO GARANTE QUE O APLICATIVO, OU QUALQUER PARTE DELE, FUNCIONARÁ EM QUALQUER EQUIPAMENTO OU DISPOSITIVO EM PARTICULAR. Além disso, o APLICATIVO poderá estar sujeito a mal funcionamento e atraso inerente ao uso da Internet e de comunicações eletrônicas.  

 

7.2.7. O PASSAGEIRO deve observar atentamente e submeter-se às regras de programas de benefícios e campanhas oferecidas pela WEBEE, as que tenha aderido voluntariamente.   

 

7.2.8. O PASSAGEIRO deve comunicar expressamente à WEBEE toda e qualquer ocorrência que possa potencialmente implicar na qualidade do serviço por parte do TAXISTA e/ou do TAXI, tais como condições de segurança do veículo, condições de higiene do TAXI, apresentação pessoal do TAXISTA, ou a ocorrência de atos ilícitos.   

 

7.2.9. O PASSAGEIRO concorda e obriga-se em cumprir RIGOROSAMENTE todas as leis e regulamentos aplicáveis quando usar os serviços de TAXI e/ou FRETE e que somente poderá usá-los para finalidades absolutamente lícitos, éticos e legítimos (por ex. não transportar materiais ilegais ou perigosos, não cometer ou participar de qualquer atividade ilícita (transporte de drogas, armas, materiais explosivos, assaltos etc.,)).  

 

7.2.10. Em determinadas situações, o PASSAGEIRO poderá ser solicitado a fornecer comprovante de identidade para acessar ou usar os serviços de TAXI e/ou FRETE, e concorda que poderá ter seu acesso ou uso dos serviços negado caso se recuse a fornecer um comprovante de identidade ou por qualquer razão o TAXISTA sinta-se inseguro ou desconfortável em realizar a prestação de serviços, haja vista ser de exclusiva e única responsabilidade do TAXISTA, decidir ou não admitir o PASSAGEIRO e realizar a prestação de serviços. 

 

8. DA RESPONSABILIDADE PELO USO DO APLICATIVO E DOS SERVIÇOS

 

8.1. OS SERVIÇOS SÃO PRESTADOS “NO ESTADO” E “COMO DISPONÍVEIS”. A WEBEE RECUSA TODAS AS DECLARAÇÕES E GARANTIAS, EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU LEGAIS, NÃO EXPRESSAMENTE CONTIDAS NESTES TERMOS, INCLUSIVE AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA E NÃO INFRINGÊNCIA. ADEMAIS, A WEBEE NÃO FAZ NENHUMA DECLARAÇÃO NEM DÁ GARANTIA SOBRE A CONFIABILIDADE, PONTUALIDADE, QUALIDADE, ADEQUAÇÃO OU DISPONIBILIDADE DOS SERVIÇOS OU DE QUAISQUER SERVIÇOS OU BENS SOLICITADOS POR MEIO DO USO DO APLICATIVO, NEM QUE OS SERVIÇOS SERÃO ININTERRUPTOS OU LIVRES DE ERROS. A WEBEE NÃO GARANTE A QUALIDADE, ADEQUAÇÃO, SEGURANÇA OU HABILIDADE DOS TAXISTAS. O PASSAGEIRO CONCORDA QUE TODO O RISCO DECORRENTE DO USO DO APLICATIVO E DE QUALQUER SERVIÇO OU BEM SOLICITADO POR MEIO DA TECNOLOGIA SERÁ SEMPRE SEU NA MÁXIMA MEDIDA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL. 

 

8.2. A WEBEE NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, PUNITIVOS OU EMERGENTES, INCLUSIVE LUCROS CESSANTES, PERDA DE DADOS, DANOS MORAIS OU PATRIMONIAIS RELACIONADOS, ASSOCIADOS OU DECORRENTES DE QUALQUER USO DO APLICATIVO AINDA QUE A WEBEE TENHA SIDO ALERTADA PARA A POSSIBILIDADE DESSES DANOS. A WEBEE NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR NENHUM DANO, OBRIGAÇÃO OU PREJUÍZO DECORRENTE DO: (i) USO DO APLICATIVO OU DA INCAPACIDADE DE ACESSAR OU USAR O APLICATIVO; OU (ii) QUALQUER OPERAÇÃO OU RELACIONAMENTO ENTRE O PASSAGEIRO E QUALQUER TAXISTA PARCEIRO, AINDA QUE A WEBEE TENHA SIDO ALERTADA PARA A POSSIBILIDADE DESSES DANOS; OU (iii) QUEBRAS DE SEGURANÇA E ACESSO NÃO AUTORIZADO ÀS TRANSMISSÕES OU INFORMAÇÕES DO PASSAGEIRO, BEM COMO DA ALTERAÇÃO DESTAS; (iv) ORIENTAÇÕES OU CONDUTAS DE TERCEIROS SOBRE O SERVIÇO; E (v) POR MOTIVOS DE FORÇA MAIOR OU CASO FORTUITO, ATOS PRATICADOS PELO PRÓPRIO PASSAGEIRO E ATOS PRATICADOS POR OU SOB A RESPONSABILIDADE DE TERCEIROS. A WEBEE NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR ATRASOS OU FALHAS DECORRENTES DE CAUSAS FORA DO CONTROLE RAZOÁVEL DA WEBEE E, TAMPOUCO, PELA QUALIDADE E INTEGRIDADE DOS BENS E SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS PELOS TAXISTAS. 

 

8.3. O APLICATIVO DA WEBEE PODERÁ SER USADO PELO PASSAGEIRO PARA SOLICITAR E PROGRAMAR SERVIÇOS DE TRANSPORTE OU FRETE PRESTADOS POR TAXISTAS INDEPENDENTES, MAS O PASSAGEIRO EXPRESSAMENTE CONCORDA QUE A WEBEE NÃO TEM RESPONSABILIDADE EM RELAÇÃO AO PASSAGEIRO, POR CONTA DE QUALQUER SERVIÇO DE TRANSPORTE, BENS OU LOGÍSTICA REALIZADOS POR TAXISTAS INDEPENDENTES, SALVO SE EXPRESSAMENTE ESTABELECIDO NESTES TERMOS. COMO CONSEQUÊNCIA, A WEBEE NÃO TEM QUALQUER RESPONSABILIDADE POR (i) ROTAS ADOTADAS POR TAXISTAS INDEPENDENTES; OU POR (ii) QUALQUER TAXISTA, INCLUINDO QUAISQUER DE SEUS ATRIBUTOS TÉCNICOS OU PESSOAIS; OU PELA (ii) AVALIAÇÃO E INSPEÇÃO CONTÍNUA DE TAIS TAXISTAS E SEUS RESPECTIVOS VEÍCULOS; OU POR (iii) QUAISQUER ATOS, FATOS, PERDAS, DANOS E PREJUÍZOS RELACIONADOS DIRETA OU INDIRETAMENTE AOS SERVIÇOS DE TAXI E FRETE PRESTADOS PELOS TAXISTAS, INCLUINDO MAS SEM LIMITAÇÃO: (A) O ITINERÁRIO OBSERVADO PELO TAXISTA; (B) O HORÁRIO DE CHEGADA DO PASSAGEIRO AO DESTINO FINAL; (C) O ENCERRAMENTO ADEQUADO DA CORRIDA PELO CONDUTOR NA PLATAFORMA; E (D) A GUARDA DE OBJETOS ESQUECIDOS PELO PASSAGEIRO E/OU TRANSPORTADOS NO VEÍCULO DO CONDUTOR. 

 

8.4. AS LIMITAÇÕES E RECUSA DE GARANTIAS CONTIDAS NESTA CLÁUSULA NÃO POSSUEM O OBJETIVO DE LIMITAR RESPONSABILIDADES OU ALTERAR DIREITOS DE CONSUMIDOR QUE, DE ACORDO COM A LEI APLICÁVEL, NÃO PODEM SER LIMITADOS OU ALTERADOS. 

 

8.5. O PASSAGEIRO concorda em indenizar e manter a WEBEE, seus diretores, conselheiros, empregados e agentes, isentos de responsabilidade por todas e quaisquer reclamações, cobranças, prejuízos, responsabilidades e despesas (inclusive honorários advocatícios) decorrentes ou relacionados: (i) ao uso do APLICATIVO, de serviços ou bens obtidos por meio do uso do APLICATIVO; (ii) descumprimento ou violação de qualquer disposição deste TERMO; (iii) o PASSAGEIRO será responsável por quaisquer danos ou prejuízos que causar ao TAXISTA e concorda em indenizar e manter a WEBEE indene em relação a quaisquer demandas, perdas, prejuízos ou danos direta ou indiretamente relacionados a atos ou fatos causados pelo PASSAGEIRO em face do TAXISTA; ou (iv) violação dos direitos de terceiros, inclusive TAXISTAS Independentes. 

 

8.6. O PASSAGEIRO RECONHECE SEU PLENO DE ACORDO COM OS DADOS FORNECIDOS À WEBEE, ISENTANDO A WEBEE DE QUALQUER RESPONSBAILIDADE COM RELAÇÃO AO PROCESSAMENTO DE DADOS, DANDO PLENA E RASA AUTORIZAÇÃO PARA SEU USO. 

 

8.7. O PASSAGEIRO está ciente de que os dados do TAXISTA divulgados pela WEBEE, incluindo, mas não se limitando a isto, seu nome, modelo e placa do veículo utilizado, foram fornecidos pelo próprio TAXISTA. 

 

8.8. O PASSAGEIRO CONCORDA QUE QUALQUER PAGAMENTO FEITO COM BASE NO SEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS DE PASSAGEIROS (APP) MANTIDO PELA WEBEE OU PELO PRESTADOR TERCEIRO REDUZIRÁ QUALQUER INDENIZAÇÃO QUE EVENTUALMENTE SEJA DEVIDA DECORRENTE DAQUELE MESMO ACIDENTE. A WEBEE PODERÁ DEDUZIR QUALQUER PAGAMENTO DO SEGURO REALIZADO DE QUALQUER VALOR INDENIZATÓRIO QUE A WEBEE VENHA A SER OBRIGADA A PAGAR, COM BASE EM QUALQUER FUNDAMENTO. 

 

9. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS   

 

9.1. OS PASSAGEIROS, ao efetuarem seu cadastro no APLICATIVO, autorizam expressamente o recebimento de informações via e-mail e ou notificações via aplicativo (PUSH, SMS, outros) com conteúdo de natureza informativa e promocional relacionados aos Serviços. 

 

9.2. Por força de legislação, os TAXIS são munidos de seguro para acidentes pessoais. Nos casos em que houver incidência de sinistro com danos aos PASSAGEIROS, eles poderão requerer ao TAXISTA o prêmio estipulado pelo seguro, não cabendo à WEBEE nenhuma responsabilidade por indenização, reparação, custas médicas, hospitalares e similares. A WEBEE como benefício adicional ao PASSAGEIRO E SEUS ACOMPANHANTES oferta durante as viagens utilizando o APLICATIVO E EXCLUSIVAMENTE APLICAVEL AO SERVIÇO DE TAXI, um seguro de acidentes pessoais (APP) com cobertura desde o momento de embarque, durante o percurso e até o desembarque cujas condições gerais se encontram no seguinte link: https://drive.google.com/file/d/1o_pIrKGf1BFQpYLxJJ0fhjWlzYtiLKWj/view?usp=sharing 

 

9.2.1. Em caso de sinistro, O PASSAGEIRO e/ou seus ACOMPANHANTES e/ou seus BENEFICIARIOS devem seguir as instruções fornecidas a continuação junto a companhia de seguro LIBERTY. 

  

Opção 1: ligar para a central de sinistros da SEGURADORA LIBERTY n°: 0800-709-5423, no atendimento eletrônico deve escolher a opção 2, digitar seu CPF e depois o número 3, primeiro uma vez e depois outra, por fim um consultor irá atendê-lo. Deve informar que deseja abrir um processo de sinistro para a Apólice de Acidentes Pessoais n° 8281014453 e seguir as instruções do consultor. O consultor realizara a abertura do processo e informara o “número do sinistro” e seguira com o atendimento. Horário de atendimento: de segunda a sexta das 8:00h às 19:00 horas. 

Opção 2: Canal digital: realizar os procedimentos abaixo acedendo ao link: https://meuespaco.libertyseguros.com.br/SitePages/Desconectado/sinistro/AvisoSinistroVida.aspx 

Informar o número da Apólice de Acidentes Pessoais n° 8281014453, informar seu CPF, clicar em “Iniciar Aviso de Sinistro Vida”, completar todas as informações solicitadas, clicar em “Continuar” e “confirmar” se os dados informados estão corretos, assim sendo clicar em “Finalizar” para seguir com o atendimento. 

 

9.3. Para consecução de seus objetivos, o APLICATIVO utiliza sistemas complementares de terceiros tais como: servidores, sistemas de georreferenciamento, mapas, serviços de telefonia e internet, entre outros, não cabendo à WEBEE qualquer responsabilidade por danos causados ao PASSAGEIRO resultantes das indisponibilidades ou erros de tais sistemas. 

 

9.4. A WEBEE não se responsabiliza pelo uso do APLICATIVO por parte de pessoas não cadastradas em seu sistema.   

 

9.5. A WEBEE não se responsabiliza por danos causados nos celulares dos PASSAGEIROS, decorrentes da utilização do APLICATIVO.   

 

9.6. Nos casos omissos onde haja cancelamento da chamada por parte do TAXISTA ou ainda nos atrasos no embarque e ou trajeto, ou ainda na ausência do atendimento de corridas agendadas, poderá o PASSAGEIRO efetuar registro de reclamação nos canais disponibilizados pela WEBEE, não cabendo a esta nenhuma responsabilidade de reparação e ou indenização caso as ocorrências tenham causado danos e ou prejuízos ao PASSAGEIRO.  

 

9.7. A WEBEE reserva-se no direito de cancelar, a qualquer tempo, qualquer campanha promocional e ou programa de fidelidade que tenha elaborado e disponibilizado ao PASSAGEIRO, tais como cupons de descontos, descontos percentuais, redes de parceiros para concessão de benefícios, promoções, e similares, não cabendo ao PASSAGEIRO QUALQUER TIPO DE INDENIZAÇÃO OU DE COMPENSAÇÃO.  

 

9.8. O cancelamento rotineiro e recorrente de chamados por parte do PASSAGEIRO dará à WEBEE, sob sua liberalidade, o direito à interrupção do serviço e exclusão do PASSAGEIRO de sua base de cadastros.   

 

9.9. A WEBEE reserva-se ao direito de excluir, a qualquer tempo, sem prévio aviso, e a seu exclusivo e único critério, qualquer PASSAGEIRO de sua base de cadastros, não cabendo ao PASSAGEIRO excluído nenhuma indenização e ou reparação de qualquer natureza, E TODAS AS INFORMAÇÕES E DADOS CONSTANTES PODERÃO SER PERMANENTEMENTE APAGADOS.   

 

9.10. A WEBEE reserva-se no direito de interromper a prestação do serviço sem aviso prévio aos PASSAGEIROS cadastrados em seu sistema. O PASSAGEIRO concorda que a WEBEE não será responsabilizada, nem terá qualquer obrigação adicional, implícita ou explícita, para com o PASSAGEIRO ou terceiros em razão de qualquer modificação, suspensão ou desativação do Serviço. 

 

9.11. O uso do APLICATIVO constitui uma licença de uso limitado, não exclusivo, não comercial e revogável, não passível de sublicença, não transferível, não implicando, portanto, na cessão de direitos de propriedade ou similares, referente a: (i) acesso e uso do APLICATIVO no dispositivo pessoal do PASSAGEIRO; e (ii) acesso e uso de qualquer conteúdo, informação e material correlato que possa ser disponibilizado por meio do APLICATIVO, em cada caso, para seu uso pessoal, nunca comercial. Quaisquer direitos não expressamente outorgados por este TERMO são reservados à WEBEE. O APLICATIVO e todos os direitos sobre eles são e permanecerão de propriedade da WEBEE. Este TERMO e o uso do APLICATIVO não outorgam nem conferem ao PASSAGEIRO qualquer direito: (i) sobre o APLICATIVO, exceto pela licença limitada concedida acima; ou (ii) de usar ou, de qualquer modo, fazer referência a nomes societários, logotipos, nomes de produtos ou de serviços, marcas comerciais ou marcas de serviço da WEBEE.  

 

9.12. O presente TERMO não gera nenhum contrato de sociedade, associação, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre a WEBEE e o PASSAGEIRO.  

 

9.13. A WEBEE reserva-se ao direito de atualizar periodicamente este TERMO sem prévio aviso, cujas alterações passam a vigorar automaticamente na data de sua publicação ao PASSAGEIRO.  

 

9.14. Caso qualquer cláusula, termo ou disposição deste TERMO seja declarada nula, tal nulidade não afetará quaisquer outras cláusulas, termos ou disposições aqui contidas, as quais permanecerão em pleno vigor e efeito, buscando a solução legal que mais se aproxime ao fim pretendido na cláusula anulada.  

 

9.15. A tolerância por qualquer uma das Partes com relação a qualquer violação do presente TERMO ou sua omissão no exercício de qualquer direito outorgado pelo mesmo, não será considerado como novação ou renúncia em relação a qualquer violação futura, seja semelhante ou não, ou ao exercício por qualquer uma das partes de qualquer direito futuro conferido por este TERMO.  

 

9.16. Se uma controvérsia surgir em razão deste contrato ou posteriores adendos, incluindo, sem limitação, o seu descumprimento, término, validade ou invalidade, ou qualquer questão relacionada com ele, as partes convencionam, desde já, amparadas na Lei Federal nº 13.140 de 26/06/2015, que primeiramente irão buscar uma solução por meio da mediação, fundada no princípio da boa-fé, antes de recorrer a outros meios judiciais ou extrajudiciais para resolução de controvérsias. O PASSAGEIRO também poderá buscar a solução de controvérsias por meio do serviço: www.consumidor.gov.br, mantido pela Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON) do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que é disponibilizado gratuitamente aos consumidores de todo o país com o objetivo de prevenir e reduzir a quantidade de controvérsias judicializadas. 

 

9.17. Este TERMO e o relacionamento entre o PASSAGEIRO e a WEBEE serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. As PARTES elegem o foro da comarca de Campinas, para dirimirem todas e quaisquer dúvidas oriundas do presente TERMO, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.  

 

Revisão 3 – 29.06.22