O presente Termo de Uso (TERMO) rege as condições de acesso e uso do APLICATIVO WEBEE, desenvolvido, administrado e disponibilizado pela  empresa  WEBEE MULTIPLATAFORMA DE SERVIÇOS E TECNOLOGIA LTDA., sociedade de responsabilidade limitada, estabelecida no Brasil, com sede na Rua Maria Soares, 225, sala 11, Vila Industrial, Campinas, SP, CEP: 13035-390, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) sob n. 39.782.385/0001-21, ou qualquer de suas afiliadas, aqui denominadas WEBEE, aos motoristas de TAXI, aqui denominados TAXISTAS, para receber solicitações de “transporte individual de pessoas (TAXI) e/ou de coleta/entrega de pequenos objetos (FRETE)” efetuadas por PASSAGEIROS ambos previa e devidamente cadastrados no APLICATIVO WEBEE. Adota-se para efeito deste TERMO a denominação de “PARTES”, WEBEE e TAXISTA respectivamente.  

POR FAVOR, LEIA COM ATENÇÃO ESTE TERMO ANTES DE ACESSAR E USAR O APLICATIVO WEBEE.  

Ao acessar e usar o APLICATIVO WEBEE você concorda com o presente TERMO, que estabelece o relacionamento contratual entre você, na qualidade de motorista de TAXI (Contratante), e a WEBEE como prestadora de serviços (Contratada).  

Se você não concorda com este TERMO, basta você não contratar nossos serviços, não se cadastrando/utilizando este APLICATIVO WEBEE para prestar seus serviços. Mediante referido cadastro e uso, este TERMO imediatamente encerra, substitui e supera todos os acordos, termos e acertos anteriores entre você e a WEBEE. A WEBEE poderá a qualquer momento, encerrar este TERMO ou, de modo geral, deixar de oferecer ou negar acesso ao APLICATIVO WEBEE ou a qualquer parte dele, seja por qual motivo for, a seu exclusivo critério. 

Termos adicionais poderão se aplicar ao APLICATIVO WEBEE, tais como condições para um evento, atividade ou promoção em particular, incluindo termos de uso de outros serviços e esses termos adicionais serão divulgados em relação às respectivas condições, bem como, suas alterações. Termos adicionais são complementares e considerados parte integrante deste TERMO para os efeitos de utilização do APLICATIVO WEBEE. Termos adicionais prevalecerão sobre este TERMO em caso de conflito somente com relação aquilo que forem específicos. 

A WEBEE poderá alterar o Termo relativo ao APLICATIVO WEBEE a qualquer momento, sem a necessidade de aviso prévio. Aditamentos entrarão em vigor quando a WEBEE fizer a postagem da versão atualizada do TERMO neste local ou das condições atualizadas ou termos adicionais sobre o APLICATIVO WEBEE. Caso você não concorde com as alterações do TERMO, deverá cancelar seu cadastro, cessar toda e qualquer utilização dos Serviços e desinstalar o APLICATIVO WEBEE do seu aparelho. O fato de você continuar a acessar ou usar o APLICATIVO WEBEE após essa postagem representa seu consentimento em vincular-se ao TERMO alterado. 

 

DADOS DO TAXISTA E PRIVACIDADE 

 

A WEBEE é a controladora dos dados pessoais coletados em conexão com o uso do APLICATIVO WEBEE no Brasil. A coleta e utilização pela WEBEE de dados pessoais associados ao APLICATIVO WEBEE são feitas de acordo com a Política de Privacidade da WEBEE, que pode ser consultada em: https://usewebee.com.br/politica-de-privacidade/  

O TAXISTA ENTENDE E CONCORDA QUE O USO DO APLICATIVO E A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO ENVOLVEM A COLETA, UTILIZAÇÃO E ARMACENAMENTO DE INFORMAÇÕES E DADOS SOBRE ELE PELA WEBEE E SUAS AFILIADAS PREVISTOS NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE.  

A POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA WEBEE CONSTITUI PARTE INTEGRANTE DOS TERMOS. 

 

1. DAS DEFINIÇÕES

 

1.1. APLICATIVO WEBEE 

Software de propriedade da WEBEE desenvolvido para celulares nas plataformas Android e iOS, destinado exclusivamente a intermediar o relacionamento entre PASSAGEIROS E TAXISTAS para facilitar a contratação do serviço de TAXI dentro do Brasil para o transporte individual de pessoas (TAXI) e ou coleta/entrega de pequenos objetos (FRETE) a uns e outros.   

 

1.2. PASSAGEIRO  

Pessoa física, com maioridade civil, que se cadastra de maneira espontânea no APLICATIVO WEBEE, para localizar e eventualmente contratar um serviço de transporte individual de pessoas (TAXI) e/ou coleta/entrega de pequenos objetos (FRETE) junto aos TAXISTAS que, da mesma forma, se cadastraram espontaneamente para oferecerem diretamente ao PASSAGEIRO seus serviços, usando como meio de conectividade, a ferramenta tecnológica APLICATIVO WEBEE, e que concorda com as cláusulas do presente TERMO a partir da confirmação de seu cadastro no APLICATIVO WEBEE.  

São compreendidas também como PASSAGEIROS todas e quaisquer pessoas acompanhantes ou não do solicitante do serviço via APLICATIVO WEBEE, exclusivamente durante a CORRIDA, mesmo que não cadastrados no sistema da WEBEE.     

 

1.3. TAXISTA  

Motorista autônomo profissional na atividade de TAXISTA, devidamente regularizado para o exercício da profissão, que contrata a WEBEE para que esta opere como conectora tecnológica, cruzando as ofertas de serviços que o TAXISTA pretende disponibilizar e as eventuais demandas de solicitação dos PASSAGEIROS, através dos sistemas e aplicativos para celulares da WEBEE. 

 

1.4. TAXI  

Veículo automotivo registrado como Serviço de TAXI através de concessão pública e regulamentado como serviço de transporte individual de passageiros, munido de MEIOS DE PAGAMENTO disponibilizados ao PASSAGEIRO.    

 

1.5. FRETE 

Para a WEBEE o significado de FRETE e o transporte de pequenos objetos de índole não comercial e de propriedade ou não do PASSAGEIRO passíveis de serem carregados no veículo TAXI para serem levados de uma origem a um destino SEM a companhia do PASSAGEIRO. 

 

1.5.1. COLETA 

A WEBEE denomina COLETA ao Serviço de FRETE prestado pelo TAXISTA para transportar um PEQUENO OBJETO quando este não se encontra fisicamente no endereço de origem do PASSAGEIRO remetente, passando a ser o endereço de origem o endereço onde deve ser procurado o PEQUENO OBJETO a ser transportado. 

 

1.5.2. ENTREGA 

A WEBEE denomina ENTREGA ao Serviço de FRETE prestado pelo TAXISTA de transportar um PEQUENO OBJETO quando este se encontra fisicamente no endereço de origem do PASSAGEIRO remetente. 

 

1.5.3. PEQUENOS OBJETOS  

Objetos de pequenas dimensões e peso permitidos e possíveis de serem transportados pelos TAXIS, conforme estabelecido neste TERMO na cláusula 4, e que são previamente informados pelos PASSAGEIROS no momento de solicitação do serviço de FRETE usando o APLICATIVO WEBEE. 

 

1.6. CORRIDA 

Trajeto percorrido entre os endereços de ORIGEM e DESTINO, que têm seu início e término com os efetivos embarque e desembarque do veículo (no caso de PASSAGEIROS) ou com a finalização do serviço de FRETE.  

 

1.7. TAXA DE EMBARQUE 

Valor fixo e único, a título de impostos e prestação de serviços de intermediação pela WEBEE, que é somado ao valor do serviço de TAXI e/ou FRETE, e que é exibido no APLICATIVO, e que poderá ser reajustado periodicamente a único e exclusivo critério da WEBEE. 

 

1.8. MEIOS DE PAGAMENTO 

Todo e qualquer meio para efetuar o pagamento quando:  

 

(i) o PASSAGEIRO usa os Serviços de TAXI (transporte individual de pessoas) pagando através dos meios disponibilizados pelo TAXISTA: no veículo: maquininha para cartões de crédito e débito, dinheiro em espécie, PIX e outros (a critério do TAXISTA); 

 

(ii) o PASSAGEIRO usa os Serviços de TAXI (transporte individual de pessoas) e/ou FRETE (coleta/entrega de pequenos objetos) pagando pelos meios disponibilizados pela WEBEE no Aplicativo WEBEE: crédito via Sistema PIX na Carteira Digital do TAXISTA.  

 

(iii) o TAXISTA utiliza os serviços de intermediação da WEBEE (pré-pago de TAXAS DE EMBARQUE e/ou pagamento de ASSINATURA MENSAL) disponibilizado pela WEBEE no Aplicativo WEBEE: Sistema PIX (PIX Cópia e Cola e PIX QR Code); 

 

(iv) o TAXISTA e/ou PASSAGEIRO utilizam seus PONTOS (gerados na utilização do Serviço de TAXI e/ou FRETE pelo Aplicativo WEBEE ou nas suas compras de produtos e serviços nos ESTABELECIMENTOS AFILIADOS) e compram com desconto produtos e serviços na Loja WEBEE CLUB pagando com: cartões de crédito e/ou Sistema PIX (PIX Cópia e Cola e PIX QR Code). 

 

1.9. CARTEIRA DIGITAL 

É uma carteira criada exclusivamente para cada TAXISTA, onde a WEBEE pode efetuar o repasse dos valores dos serviços pagos pelos PASSAGEIROS através do Aplicativo, crédito de valores referentes a vouchers promocionais, ou crédito de valores de corridas feitas por empresas clientes, entre outros créditos e repasses. Pelo Aplicativo o TAXISTA acessa a Carteira Digital, verifica seu saldo e solicita um saque deste valor para seu domicílio bancário.  

 

1.10. CONTEÚDO DE TERCEIROS, INFORMAÇÃO E PROMOÇÃO. 

Conteúdo de Terceiros significa qualquer publicidade, informação, dados ou notícias reais, editadas, desenvolvidas e/ou mantidas por quaisquer terceiros (anunciantes, parceiros, fornecedores, etc. da WEBEE). O terceiro gerador do conteúdo acima referenciado é o único e exclusivo responsável por obter a permissão necessária para exibir esse conteúdo, incluindo, sem limitação, textos ou escritos, imagens, citações, fotografias, ilustrações, animações, vídeos, gravações de voz ou música, título e/ou descrições a serem exibidas no APLICATIVO WEBEE e/ou no TAXI. O terceiro gerador de conteúdo responderá individualmente por sua plena legalidade, seja na esfera civil, seja na criminal. 

Todos os produtos e ofertas de bens ou de serviços informados por terceiros através do APLICATIVO WEBEE, da loja WEBEE CLUB e/ou no TAXI, são de única e exclusiva responsabilidade de seus anunciantes, bem como, todas as ofertas e promoções pelos mesmos informadas.  

 

1.11. PROPRIEDADE INTELECTUAL 

A tecnologia e os serviços WEBEE, incluindo, sem limitação, nomes, logotipos, códigos de programas, designs, marcas registradas, tecnologias, banco de dados, processos e modelos de negócios, são protegidos por direitos autorais, marca comercial, patente e outros direitos de propriedade intelectual disponíveis de acordo com as leis da República Federativa do Brasil e a esta pertencem exclusivamente. 

 

1.12. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE 

A WEBEE disponibiliza o APLICATIVO WEBEE nos moldes e limites estabelecidos ao presente TERMO, tratando-se de uma ferramenta de “meio”, através da qual pretende-se facilitar o acesso de PASSAGEIROS aos serviços prestados pelos TAXISTAS, de modo que não há qualquer garantia de resultado quanto a volume de contatos, de demanda, de valores, etc. Da mesma forma, a WEBEE como mera ferramenta de “meio”, não se responsabiliza por quaisquer conteúdos de terceiros, ofertas e métodos de pagamento que estão totalmente sob as responsabilidades do provedor de serviços, provedor de conteúdo de terceiros ou provedor de ofertas e métodos de pagamento. A WEBEE não se responsabiliza por qualquer perda ou dano causado por qualquer falha ou erro do provedor de serviços, provedor de conteúdo de terceiros, provedor de ofertas ou provedor de métodos de pagamento. 

A WEBEE pode enfrentar limitações, atrasos e outros problemas contidos no uso da Internet e das comunicações eletrônicas. Não se responsabilizando por qualquer atraso, falha na entrega, danos ou perdas decorrentes de tais problemas. 

 

1.13. DECLARAÇÕES 

O TAXISTA reconhece que a WEBEE é uma empresa de tecnologia, não uma empresa de transporte, logística, financeira e/ou outra, e não fornece serviços de transporte, logística, financeira e/ou outros, sendo os referidos serviços e similares, fornecidos por terceiros independentes que contratam a WEBEE para prestação de serviços de conectividade. 

Ao continuar o acesso ou o uso do APLICATIVO WEBEE e/ou dos serviços da WEBEE, o TAXISTA concorda em se sujeitar e cumprir todos esses termos de uso, incluindo todas as suas alterações e termos de uso de cada provedor de serviços, prestador de conteúdo de terceiros ou fornecedor de método de pagamento. Pare imediatamente de acessar ou usar o APLICATIVO e os serviços da WEBEE se não concordar com qualquer parte deste TERMO. 

 

1.14. CASO FORTUITO E FORÇA MAIOR 

O serviço prestado pela WEBEE pode ser interrompido por eventos fora de seu controle (“Força Maior e Caso Fortuito”), incluindo entre outros, desastres naturais, falta de energia, falhas de telecomunicações, pandemias, políticas governamentais, greves, etc.  

O TAXISTA declara para todos os fins e efeitos de direito, ter lido e compreendido todos os TERMOS DE USO e suas consequências e, por meio deste, aceita quaisquer direitos, obrigações e condições estipulados nos mesmos. 

 

1.15. PONTOS 

Os valores pagos pelo PASSAGEIRO nos serviços prestados através do APLICATIVO WEBEE seja no transporte individual de pessoas (TAXI) ou de coleta/entrega de pequenos objetos (FRETE) gerarão PONTOS para o PASSAGEIRO e para o TAXISTA (a partir de sua aderência na ASSINATURA MENSAL BASICA) na mesma quantidade de reais gastos que poderão ser utilizados na Loja WEBEE CLUB. 

 

1.16. LOJA WEBEE CLUB 

Site/Aplicativo de propriedade da WEBEE que oferta descontos em produtos e serviços ao PASSAGEIRO e/ou TAXISTA que acumulem PONTOS na forma estabelecida neste TERMO. 

 

1.17. ASSINATURA MENSAL 

Valor pago mensalmente pelo TAXISTA, para habilitar funcionalidades estendidas do Aplicativo WEBEE para os serviços de TAXI e FRETE e acessar a coberturas securitárias e assistenciais para ele, sua família e o seu veículo.   

 

2. DO USO DOS SERVIÇOS DE INTERMEDIAÇÃO / TRANSPORTE DE PASSAGEIROS / FRETE

 

2.1. DO CADASTRO 

 

2.1.1.  Para estar elegível a receber chamadas dos PASSAGEIROS e contratar os serviços por meio do APLICATIVO WEBEE o TAXISTA deverá ser civilmente capaz, e cadastrar-se no APLICATIVO WEBEE com seus dados pessoais, enviando através de função no próprio APLICATIVO as  imagens  da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) devidamente registrada para exercício de atividade remunerada (EAR), Alvará, documento do órgão oficial responsável pelo serviço de TAXI no município  onde possui  permissão para operar, Documento do Veículo, comprovante de endereço, além de cumprir todos os requisitos legais correspondentes ao local de sua atuação para exercício da atividade de utilidade pública de transporte individual de passageiros e foto do próprio rosto para exibição no aplicativo do PASSAGEIRO.  

 

2.1.2. Ao cadastrar-se no APLICATIVO será gerado um LOGIN e SENHA de uso pessoal e exclusivo do TAXISTA, sendo vedada sua transferência e ou compartilhamento com terceiros, sob pena de interrupção imediata da contratação, além de encaminhamento do caso às autoridades públicas para análise de eventuais penalidades criminais e civis aplicáveis. 

 

 2.1.3. O TAXISTA responderá pela veracidade das informações prestadas, bem como da integridade dos documentos cadastrados, e desde já concorda em manter informações corretas, completas e atualizadas em seu cadastro, sob pena de ficar impossibilitado ao acesso e uso do APLICATIVO WEBEE.  

 

2.1.4. É facultado à WEBEE, por seu único e exclusivo critério, a prestação ou não do serviço de intermediação para o TAXISTA bem como a interrupção do serviçomesmo após ter sido aceito.  

 

3.5. A WEBEE poderá a qualquer momento, solicitar o reenvio de documentos e ou realizar verificações junto a órgãos oficiais no sentido de atualizar as informações do TAXISTA cadastrado. A WEBEE também poderá realizar, a qualquer momento, a checagem de antecedentes criminais e quaisquer outras verificações que considerar oportunas ou que sejam exigidas pela legislação aplicável, haja vista que, simultaneamente, presta também serviços aos passageiros, devendo, pois, zelar pela integridade e pelos interesses de ambas as PARTES contratadas.tempo, sem prévio aviso.  

 

2.1.5. O período de avaliação documental e efetivo cadastramento do TAXISTA poderá levar até 30 (trinta) dias a partir do envio dos dados. A WEBEE a qualquer tempo poderá solicitar o envio e ou atualização dos documentos necessários.  

3.7. A WEBEE somente aceitará a contratação e o cadastro de uma (01) conta para cada TAXISTA. O TAXISTA compromete-se, mediante aceitação desta TERMO, a não compartilhar sua Conta com terceiros, sendo vedada a transferência de sua Conta, sob pena de cancelamento imediato da Conta do TAXISTA, além de encaminhamento do caso às autoridades públicas para análise de eventuais penalidades criminais e civis aplicáveis. 

 

3.8. As informações da Conta são de exclusiva responsabilidade de quem as inseriu. No caso de acarretarem danos ou prejuízos de qualquer espécie, as medidas cabíveis podem ser tomadas pela WEBEE a fim de resguardar seus interesses e a integridade de Passageiros, demais Motoristas Parceiros/Contratantes do APLICATIVO WEBEE, fornecedores, prestadores de serviço e da própria WEBEE. 

2.1.6. AS INFORMAÇÕES DE CADASTRO E OUTRAS INFORMAÇÕES SOBRE O TAXISTA ESTÃO SUJEITAS AO TRATAMENTO REFERIDO NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA WEBEE. O TAXISTA EXPRESSAMENTE CONCORDA QUE O USO DO APLICATIVO WEBEE E A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO ENVOLVEM A COLETA E UTILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES E DADOS SOBRE O TAXISTA, PARA FINS DE ARMAZENAMENTO, PROCESSAMENTO E UTILIZAÇÃO PELA WEBEE E, PARA ENVIO ÀS AUTORIDADES COMPETENTES PARA FINS DE REALIZAÇÃO DE CADASTRAMENTO DOS TAXISTAS, PARA AS FINALIDADES DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E DEMAIS PREVISTAS NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE. A POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA WEBEE ESTÁ DISPONÍVEL NO SEGUINTE LINK: https://usewebee.com.br/politica-de-privacidade/  

A POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA WEBEE É PARTE INTEGRANTE DESTE TERMO. 

 

2.1.7. Durante a utilização do APLICATIVO WEBEE por parte do TAXISTA, fica desde já expressamente autorizado pelo mesmo, sem que se possa caracterizar qualquer infração à Lei Geral de Proteção de Dados, que poderão ser coletadas pela WEBEE as seguintes informações: características do dispositivo de acesso, do navegador, protocolo de Internet com data, hora e origem, informações sobre cliques, páginas acessadas, a página seguinte acessada após a saída do site/APLICATIVO WEBEE, qualquer termo digitado no site/APLICATIVO WEBEE, geolocalização, dados do perfil, similares.  

 

2.1.8. Podem ser usados cookies ou tecnologias similares para reconhecimento dos dados de acesso. 

 

3.12. O TAXISTA se compromete, sob as penas da lei, a utilizar sua Conta do APLICATIVO WEBEE apenas de maneira e para fins estritamente legais, legítimos e permitidos por este TERMO. 

 

3.132.1.9. O TAXISTA poderá a qualquer momento deixar de prestar o serviço de transporte solicitado por PASSAGEIROS por intermédio do APLICATIVO WEBEE, bastando para isso desinstalar o APLICATIVO WEBEE de seu dispositivo móvel. O TAXISTA também poderá, a qualquer momento, solicitar seu descadastramento do APLICATIVO WEBEE. 

 

2.1.10. Ao TAXISTA será disponibilizado acesso ao perfil cadastrado, bem como ao seu histórico de serviços. 

 

2.2. DA ASSINATURA MENSAL E ATIVAÇÃO DO SERVIÇO 

 

2.2.1. Ao ter seu cadastro aprovado, o TAXISTA acede de forma automática na ASSINATURA WEBEE LIVRE e ATIVA o uso do Aplicativo WEBEE. Para estar HABILITADO a receber chamados dos PASSAGEIROS para efetuar serviços de TAXI e/ou FRETE, devera comprar TAXAS DE EMBARQUE seguindo as instruções expressas no Aplicativo.  

 

2.2.2. Cada TAXA DE EMBARQUE equivale a 1 (um) serviço de TAXI e/ou FRETE, portanto ao efetuar a compra de uma quantidade de TAXAS DE EMBARQUE, o TAXISTA terá exibido na tela do APLICATIVO WEBEE, a quantidades de serviços de TAXI e/ou FRETE que poderá realizar pelo APLICATIVO WEBEE.   

Ao valor de cada serviço de TAXI e/ou FRETE prestado pelo TAXISTA através do APLICATIVO WEBEE pago pelo PASSAGEIRO será acrescido o valor unitário da TAXA DE EMBARQUE, desta forma, o TAXISTA recebe de volta e integralmente o valor que pagou antecipadamente por ela (a TAXA DE EMBARQUE).  

  

2.2.3. Nos casos em que o saldo de TAXAS DE EMBARQUE seja igual a zero o TAXISTA NÃO recebera chamados de PASSAGEIROS pelo Aplicativo WEBEE para efetuar serviços de TAXI e/ou FRETE até que compre novamente TAXAS DE EMBARQUE pelo APLICATIVO.  

 

2.2.4. A qualquer momento o TAXISTA, a seu único e exclusivo critério, poderá escolher qualquer uma das outras ASSINATURAS disponibilizados no Aplicativo WEBEE. Seguindo as instruções e realizando o efetivo pagamento da ASSINATURA MENSAL de sua preferência, terá direito aos BENEFICIOS inclusos nela. 

As particularidades de cada ASSINATURA MENSAL (habilitação de funcionalidades estendidas no Aplicativo WEBEE e coberturas securitárias e assistenciais associadas) estão descritas no site institucional da WEBEE: www.usewebee.com.br.    

 

2.2.5. O TAXISTA poderá ALTERAR o plano escolhido unicamente no momento da renovação mensal da ASSINATURA, devendo para isso seguir as instruções expressas no APLICATIVO.  

 

2.2.6. Não existe obrigatoriedade de RENOVAÇAO mensal da ASSINATURA. Caso O TAXISTA opte por não fazer, expirara o direito ao uso dos benefícios da ASSINATURA previamente selecionada retornando automaticamente na ASSINATURA LIVRE. A fim de continuar HABILITADO ao recebimento de chamados de PASSAGEIRO para realizar serviços de TAXI e/ou FRETE devera comprar TAXAS DE EMBARQUE.   

 

2.3. É facultado à WEBEE o direito de promover, alterar, interromper ou descontinuar, a seu exclusivo critério, sem prévia comunicação, quaisquer programas, campanhas e promoções com o propósito exclusivo de incentivar as conexões entre os TAXISTAS e os PASSAGEIROS, tais como, programas de fidelização, de descontos, de bônus e ou de recompensas aos TAXISTAS.   

 

2.4. O TAXISTA não poderá: (i) remover qualquer aviso de direito autoral, direito de marca ou outro aviso de direito de propriedade de qualquer parte do APLICATIVO; (ii) reproduzir, modificar, preparar obras derivadas, distribuir, licenciar, locar, vender, revender, transferir, exibir, veicular, transmitir ou, de qualquer outro modo, explorar o APLICATIVO, exceto da forma expressamente permitida pela WEBEE; (iii) descompilar, realizar engenharia reversa ou desmontar o APLICATIVO, exceto conforme permitido pela legislação aplicável; (iv) conectar, espelhar ou recortar qualquer parte do APLICATIVO; (v) fazer ou lançar quaisquer programas ou scripts com a finalidade de fazer scraping, indexação, pesquisa ou qualquer outra forma de obtenção de dados de qualquer parte do APLICATIVO, ou de sobrecarregar ou prejudicar indevidamente a operação e/ou funcionalidade de qualquer aspecto do APLICATIVO; ou (vi) tentar obter acesso não autorizado ao APLICATIVO ou prejudicar qualquer aspecto do APLICATIVO ou seus sistemas ou redes correlatas. 

 

2.5. É de liberalidade do TAXISTA aceitar ou não as corridas pelo APLICATIVO WEBEE. 

 

2.6. Ao TAXISTA, será facultada a liberdade para concessão de desconto ao passageiro, sem nenhuma interferência da WEBEE para os Serviços de TAXI e FRETE (AGORA). 

 

2.7. A WEBEE disponibilizará aos CONTRATANTES (PASSAGEIRO e TAXISTA), serviços de AGENDAMENTO de TAXI e FRETE. Caso quaisquer das partes venha por qualquer razão se tornar indisponível, deverão comunicar tal indisponibilidade no mínimo 60 (SESSENTA) minutos antes do horário programado e/ou do efetivo deslocamento do TAXISTA. Caso quaisquer das partes, não realize a comunicação na forma estabelecida nesta cláusula, poderá responder pelas perdas e danos eventualmente sofridos pela outra. Poderá também ser aplicável uma Taxa de Cancelamento definida pela WEBEE.   

 

2.8. Taxa de Cancelamento. O PASSAGEIRO poderá optar por cancelar sua solicitação dos serviços de transporte prestados pelo TAXISTA a qualquer momento antes da chegada desse TAXISTA ao local de embarque indicado no APLICATIVO, caso em que poderá incidir uma taxa de cancelamento. A taxa de cancelamento será destinada ao TAXISTA como forma de ressarcimento pelo seu deslocamento e tempo de espera e será definida pela WEBEE.  

 

2.9. A WEBEE poderá, a seu exclusivo critério, criar “códigos promocionais” que poderão ser resgatados para crédito dos PASSAGEIROS e TAXISTAS.  

 

3. DO PREÇO DO SERVIÇOS DE: TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PESSOAS (TAXI) E COLETA/ENTREGA DE PEQUENOS OBJETOS (FRETE)  

 

3.1. O PREÇO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE EM TODAS AS MODALIDADES OFERTADAS PELO APLICATIVO WEBEE: TAXI (AGORA OU AGENDADO) E FRETE (AGORA OU AGENDADO) E CALCULADO PELO PROPRIO APLICATIVO WEBEE. O PREÇO TOMA COMO BASE AS TARIFAS E FORMA DE CÁLCULO OFICIAIS DO SERVIÇO DE TAXI DE CADA REGIAO DO PAÍS. O PREÇO ADICIONA TAMBEM AO VALOR CALCULADO PARA UM DETERMINADO ORIGEM E DESTINO, UMA TAXA DE EMBARQUE COMO ESCALAR FIXO. Esta TAXA DE EMBARQUE aplicada pela WEBEE e somada a título de sua prestação de serviços de intermediação e impostos. 

 

3.2. O PREÇO DO SERVIÇO DE TAXI “AGORA” apresentado pelo APLICATIVO WEBEE representa um VALOR ESTIMADO e considera o DESCONTO QUE O TAXISTA, A SEU ÚNICO E EXCLUSIVO CRITERIO, QUISER OFERTAR AO PASSAGEIRO. A este valor definido se adiciona a TAXA DE EMBARQUE.  

 

3.2.1. Os CONTRATANTES, TAXISTA e PASSAGEIRO, compreendem e confirmam sua ciência de que alterações eventuais de rota e outras situações adversas de trânsito podem ocasionar variações para mais ou para menos com respeito ao PREÇO ESTIMADO quando seja finalizado o serviço. O PREÇO pode VARIAR em decorrência de atos do PASSAGEIRO se alterado o destino durante a viagem, se acontecem paradas extras ao longo do percurso e/ou se a viagem levar mais tempo do que o esperado. Também variações de PRECO podem motivar-se por quaisquer eventos que não estejam sob o controle do TAXISTA e/ou da WEBEE, incluindo caso fortuito e força maior (e.g. realização de eventos na cidade que alterem o tráfego, ocorrência de chuvas e acidentes naturais, etc.). 

 

3.2.2. Ao prestar as informações dos endereços de origem e destino, o APLICATIVO WEBEE exibe: a rota, os meios de pagamento, o tempo e a distância do percurso, e uma listagem dos TAXISTAS próximos (informando deles: nome, carro, avaliação, tempo para embarque e preço estimado para o serviço solicitado). O PASSAGEIRO SELECIONA O TAXISTA DE SUA PREFERÊNCIA da listagem de TAXISTAS próximos apresentada, que, é renovada automaticamente pelo APLICATIVO para nova seleção por parte do PASSAGEIRO caso o TAXISTA de sua primeira eleição não tenha estado disponível, iterando-se este processo até conseguir TAXISTA e/ou o PASSAGEIRO desistir do serviço.  

 

3.3. O PREÇO DO SERVIÇO DE FRETE “AGORA” APRESENTADO PELO APLICATIVO WEBEE REPRESENTA UM VALOR FIXO E CONSIDERA EVENTUAIS DESCONTOS APLICADOS PELOS TAXISTAS, SEU PAGAMENTO SE REALIZA ATRAVES DO APLICATIVO WEBEE E SE EFETIVA NO MOMENTO DA REQUISIÇAO DO SERVIÇO PELO PASSAGEIRO E POSTERIOR AO ACEITE DO SERVIÇO PELO TAXISTA.  

O PASSAGEIRO SELECIONA O TAXISTA DE SUA PREFERÊNCIA da listagem de TAXISTAS próximos apresentada, que, é renovada automaticamente pelo APLICATIVO para nova seleção por parte do PASSAGEIRO caso o TAXISTA de sua primeira eleição não tenha estado disponível, iterando-se este processo até conseguir TAXISTA e/ou o PASSAGEIRO desistir do serviço. 

 

3.4. O PREÇO DOS SERVIÇOS DE TAXI E FRETE “AGENDADOS” APRESENTADOS PELO APLICATIVO WEBEE REPRESENTAM UM VALOR FIXO, NÃO CONSIDERAM EVENTUAIS DESCONTOS APLICADOS PELOS TAXISTAS, SEU PAGAMENTO SE REALIZA ATRAVES DO APLICATIVO WEBEE E SE EFETIVA NO MOMENTO DA REQUISIÇAO DO SERVIÇO PELO PASSAGEIRO E POSTERIOR AO ACEITE DO SERVIÇO PELO TAXISTA. 

O APLICATIVO WEBEE SELECIONA O TAXISTA QUE PRESTARA O SERVIÇO. PARTICIPARAO DA SELEÇAO EXCLUSIVAMENTE AQUELES TAXISTAS QUE NO MOMENTO DO SEU CADASTRAMENTO NO APLICATIVO WEBEE EXPLICITAMENTE CONCORDARAM REALIZAR SERVIÇOS DE TAXI E FRETE AGENDADOS.  

 

3.5. No PREÇO dos serviços de TAXI e/ou FRETE apresentados pelo APLICATIVO WEBEE para certos trajetos (entre municípios) e a certos horários (após as 22:00 PM e até as 06:00 AM) incidem no valor calculado taxas de pedágio, entre outros custos do Serviço de TAXI sempre baseados na FORMA de cálculo e TARIFAS vigentes do Serviço de TAXI de cada região do país.  

 

3.6. O valor eventualmente mostrado no TAXIMETRO FISICO do TÁXI não serve, em qualquer hipótese, para o cálculo do PREÇO DE SERVIÇO pelo APLICATIVO WEBEE e deve ser desconsiderado. 

 

3.7. As máquinas de cartões de crédito e débito disponíveis no TÁXI são de única e exclusiva responsabilidade do TAXISTA, portanto a WEBEE não se responsabiliza por eventuais fraudes ocorridas nos pagamentos, tais como clonagem de cartão, registro de pagamento em duplicidade, cancelamento, etc. 

 

3.8. Taxa de Cancelamento. O PASSAGEIRO poderá optar por cancelar sua solicitação dos serviços de TAXI e/ou FRETE prestado pelo TAXISTA a qualquer momento antes do embarque no veículo desse TAXISTA no local de origem indicado no APLICATIVO, caso, em que poderá incidir uma taxa de cancelamento. Se aplicável, a taxa de Cancelamento será destinada ao TAXISTA como forma de ressarcimento pelo seu deslocamento e/ou tempo de espera.    

 

3.9. A WEBEE poderá, a seu exclusivo critério, criar Códigos Promocionais que poderão ser resgatados para crédito do TAXISTA ou outras características ou benefícios relacionados aos serviços que ela oferece e/ou a serviços dos seus parceiros, sujeitos a quaisquer condições adicionais que a WEBEE estabelecer para cada um deles. Os Códigos Promocionais poderão resultar em PREÇOS de valores diferentes aos praticados por serviços iguais ou similares no APLICATIVO e o TAXISTA concorda que essas ofertas e descontos promocionais, quando a ele oferecidos, não terão influência sobre os PREÇOS regularmente aplicados. 

 

3.10. O TAXISTA concorda que Códigos Promocionais: (i) devem ser usados de forma legal para a finalidade e o público a que se destinam; (ii) não devem ser duplicados, de qualquer forma vendidos, transferidos ou disponibilizados ao público em geral a menos que expressamente permitido pela WEBEE (seja por meio de postagem ao público ou qualquer outro método); (iii) poderão ser desabilitados pela WEBEE a qualquer momento, sem que disto resulte qualquer responsabilidade para a WEBEE; (iv) somente poderão ser usados de acordo com as condições específicas que a WEBEE estabelecer para esses Códigos Promocionais; (v) não são válidos como dinheiro; e (vi) poderão expirar antes de serem usados. A WEBEE ao seu próprio critério, se reserva o direito de reter ou deduzir créditos ou outras funcionalidades ou vantagens obtidas por meio do uso dos Códigos Promocionais pelo próprio TAXISTA ou por terceiros caso apure ou acredite, que o uso ou resgate do Código Promocional foi feito com erro, fraude, ilegalidade ou violação às condições do respectivo Código Promocional, de regulamentos específicos e/ou dos TERMOS de uso. 

 

3.11. O APLICATIVO WEBEE permite a troca de mensagens entre PASSAGEIRO e TAXISTA desde o momento de ACEITE do serviço de TAXI por parte do TAXISTA e até o momento do embarque do PASSAGEIRO. Estas mensagens ficarão registrados como dados do serviço realizado. 

 

4. DO SERVIÇO DE COLETA / ENTREGA DE PEQUENOS OBJETOS (FRETE) 

 

4.1. O APLICATIVO WEBEE é munido de função que permite ao PASSAGEIRO cadastrado, contratar o TAXISTA para o SERVIÇO DE FRETE. Ao aceitar o chamado do PASSAGEIRO, o TAXISTA deverá utilizar-se das funções do APLICATIVO WEBEE para verificação das características e estado do objeto e de sua forma de embalagem, fotografando o objeto através de função no APLICATIVO WEBEE tanto na origem como no destino, a fim de garantir que o objeto transportado preserve sua condição original. Ao finalizar a corrida o TAXISTA terá concluído o SERVIÇO de FRETE e as respectivas informações da corrida e fotos do objeto serão encaminhadas ao PASSAGEIRO solicitante do serviço. 

 

4.2. Itens passíveis de FRETE.  

O TAXISTA declara ter total ciência de que somente poderão ser TRANSPORTADOS NO SERVIÇO DE FRETE: (i) itens e artigos pessoais do PASSAGEIRO permitidos por lei; (ii) cujo valor não seja superior a R$ 500,00 (quinhentos reais); (iii) que caibam no porta-malas do veículo cadastrado no APLICATIVO WEBEE sem prejudicar sua visibilidade e (iv) itens não vedados pelas cláusulas deste TERMO (4.1.1.) 

 

4.2.1. DOS TIPOS DE OBJETOS QUE NÃO PODEM SER CARREGADOS / ENVIADOS USANDO O SERVIÇO DE FRETE.  

 

1. ilícitos:

• Dinheiro (dinheiro, moedas, moeda estrangeira);
• Narcóticos, maconha, morfina e outros produtos que causam dependência;
• Pornografia de qualquer forma;
• Animais e plantas vivos;
• Produtos e bebidas que requerem refrigeração ou um ambiente controlado;
• Explosivos, armas de fogo, armas e suas partes;
• Solventes, combustíveis ou materiais inflamáveis;
• Materiais radioativos ou infectantes;
• Dispositivo de jogo e bilhete de loteria;
• Bens controlados pelo governo;
• Bens resultantes de crime;
• Outros bens proibidos pelas leis e regulamentos aplicáveis; e / ou

 

1. Bens extraordinários, incluindo, entre outros:

• Obras de arte, como pinturas, desenhos, vasos, tapetes etc.;
• Filmes, imagens fotográficas, incluindo fotografia negativa, fotografia de cromos, slides de fotografia;
• Mercadorias que são naturalmente vulneráveis a danos, ou valores de mercado altamente variáveis, ou difíceis de determinar;
• Antiguidades, mercadorias que mostram o estilo ou a moda de uma época passada em que a história, a idade ou a escassez contribuem para o seu valor. Esses itens incluem, entre outros, móveis, utensílios de mesa, copos e itens de coleção, como moedas, selos;
• Artigos de vidro em forma de joalheria, incluindo bijuterias, relógios e suas partes, pedras preciosas ou diamantes industriais (nobres ou semipreciosos) e joias feitas de metais preciosos;
• Metais preciosos, incluindo, entre outros, barras de ouro e prata ou pó, depósitos ou platina (exceto como parte integrante de máquinas eletrônicas);
• Selos, impostos especiais de consumo, imposto de selo; e / ou

 

1. Documentos valiosos, incluindo, entre outros:

• Certificado de propriedade da terra e / ou certificado de propriedade da terra (SHM) e licença de exploração predial (HGB);
• Comprovante de propriedade de veículo motorizado (BPKB), certificado de graduação e passaporte; 
• Outros certificados de depósito bancário definidos por nós como documentos valiosos; e / ou

 

1. Mercadorias que excedem a capacidade de carga do veículo

  

4.3. O APLICATIVO WEBEE permite a troca de mensagens entre PASSAGEIRO e TAXISTA desde o momento de ACEITE do S erviço de FRETE por parte do TAXISTA e até a ENTREGA do objeto transportado no endereço de destino. Estas mensagens ficarão registrados como dados do serviço realizado. 

 

4.4. O Serviço de FRETE do APLICATIVO opera entre as 06:00 (SEIS horas) AM e as 22:00 (VINTE E DUAS horas) PM todos os dias do ano e estará disponível apenas em certas áreas e regiões conforme PERMITIDO pelo APLICATIVO e determinado pela WEBEE. 

 

4.5. É responsabilidade do PASSAGEIRO remetente coordenar com o DESTINATARIO e com o TAXISTA os detalhes do Serviço de FRETE assim como se assegurar que o DESTINATARIO esperará pelo TAXISTA no local de destino. 

 

4.6. PRODUTOS NÃO ENTREGUES: aquelas mercadorias que não possam ser entregues porque o DESTINATARIO não pode ser encontrado no endereço do DESTINO deverão ser prontamente devolvidas pelo TAXISTA ao PASSAGEIRO remetente (tanto para serviços de COLETA quanto para serviços de ENTREGA), cabendo ao PASSAGEIRO remetente a integral e exclusiva responsabilidade por elas e potenciais custos adicionais. 

 

4.7. Os TAXISTAS são contratados diretamente pelos PASSAGEIROS remetentes para prestar, de maneira autônoma e independente, o serviço que oferecem de FRETE de artigos e itens pessoais do PASSAGEIRO remetente a algum terceiro DESTINATARIO. 

 

4.8. A WEBEE se reserva o direito de, a qualquer tempo, modificar ou descontinuar, temporária ou permanentemente, o APLICATIVO WEBEE ou parte dele, com ou sem notificação. O TAXISTA concorda que a WEBEE não será responsabilizada, nem terá qualquer obrigação adicional, implícita ou explícita, para com os CONTRATANTES (TAXISTA e/ou PASSAGEIRO) ou terceiros em razão de qualquer modificação, suspensão ou desativação do APLICATIVO WEBEE. 

 

4.9. O TAXISTA ENTENDE E DECLARA QUE A WEBEE NÃO PRESTA E NÃO ASSEGURA A PRESTAÇÃO DE QUALQUER SERVIÇO DE FRETE. A WEBEE NÃO POSSUI UMA FROTA DE VEÍCULOS, PRESTANDO EXCLUSIVAMENTE UM SERVIÇO DE INTERMEDIAÇÃO VOLTADO À FACILITAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELOS TAXISTAS CADASTRADOS NO APLICATIVO. 

 

4.10. RESPONSABILIDADE PELOS SERVIÇOS DE FRETE. A CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE FRETE É FEITA DIRETAMENTE ENTRE O PASSAGEIRO E O TAXISTA, TERCEIROS INDEPENDENTES QUE NÃO POSSUEM QUALQUER FORMA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO, SOCIETÁRIO OU DE SUBORDINAÇÃO COM A WEBEE, NEM COM QUALQUER DE SUAS AFILIADAS E SUA CONTROLADORA. A WEBEE NÃO SE RESPONSABILIZA POR QUAISQUER PERDAS, PREJUÍZOS OU DANOS DECORRENTES OU RELATIVOS AOS SERVIÇOS DE FRETE. 

4.15.1. É vedado ao TAXISTA utilizar Códigos Promocionais ou Ações de Recompensa em conluio com qualquer Passageiro ou com terceiros para obter vantagens indevidas ou fraudar o Serviço. 

 

4.11. A WEBEE apenas facilita que o PASSAGEIRO contrate diretamente com o TAXISTA a prestação do Serviço de FRETE e, sob única e exclusiva responsabilidade do TAXISTA.  

 

4.11.1. A WEBEE não possui qualquer responsabilidade pelo item entregue, seu conteúdo, ou pela conduta do TAXISTA, incluindo, mas sem se limitar a:  

(i) eventual cumprimento de horário de entrega;  

(ii) a conclusão e efetivação do Serviço de FRETE sem erros;  

(iii) eventuais danos causados no artigo pessoal;  

(iv) o extravio do artigo pessoal, entre outros. 

 

4.12. Danos e prejuízos causados aos TAXISTAS. O PASSAGEIRO remetente será responsável por quaisquer danos ou prejuízos que causar ao prestador de Serviço de FRETE e concorda em indenizar e manter a WEBEE isenta em relação a quaisquer demandas, perdas, prejuízos ou danos direta ou indiretamente relacionados a atos ou fatos causados pelo PASSAGEIRO remetente em face do prestador de Serviço de FRETE. 

 

4.13. O TAXISTA receberá o valor de suas corridas diretamente do passageiro através dos meios de pagamento a ele disponibilizados (dinheiro em espécie, cartão de crédito, cartão de débito, PIX), ou através da WEBEE quando pago pelo PASSAGEIRO através do APLICATIVO, já descontadas as taxas incidentes sobre as operações de cartões de crédito e PIX, cobradas pelas empresas adquirentes.   

 

4.14. Caberá única e exclusivamente ao TAXISTA declarar, oferecer e recolher sobre os valores que lhe forem pagos pelos PASSAGEIROS, as devidas tributações, devendo para tanto observar rigorosamente as regras municipais, estaduais e federais aplicáveis a sua atividade. 

 

4.15. Na hipótese de serviços contratados e pagos por empresas a favor de seus empregados ou prepostos, os quais serão pagos através do VOUCHER, os valores dos serviços serão repassados ao TAXISTA dentro de um prazo de até 45 (quarenta e cinco) dias contados da data da corrida, através de transferência bancária, TED, DOC, ou PIX, no domicilio bancário informado em seu cadastro, sendo nesses casos também possível a antecipação dos valores, conforme prévia solicitação do TAXISTA, e consequente autorização do mesmo para deduções de taxas e tarifas financeiras decorridas destas operações de pagamento.  

 

5. 5. DOS BENEFÍCIOS INSERIDOS NA ASSINATURA MENSAL

 

5.1. Os benefícios ofertados aos TAXISTAS através da WEBEE para cada assinatura são administrados por seguradoras e empresas de serviços assistenciais devidamente registradas nos órgãos oficiais que regem sua atividade empresarial, sendo elas as únicas e exclusivas responsáveis pelo atendimento e prestação dos serviços aos TAXISTAS beneficiários.  

 

5.2. Ao efetuar sua assinatura, o TAXISTA torna-se automaticamente beneficiário. As condições gerais, regras, prazos de validade e procedimentos em caso de sinistro de cada benefício podem ser acessados através dos links abaixo: 

 

SEGURO PARA ACIDENTES PESSOAIS 

https://drive.google.com/file/d/1o_pIrKGf1BFQpYLxJJ0fhjWlzYtiLKWj/view?usp=sharing 

 

ASSISTÊNCIA VEICULAR / CONSULTAS E EXAMES COM DESCONTO / TELEMEDICINA   

https://drive.google.com/file/d/1wdZUORPF9_AtdhWca5MrVb3QJd6xv0TG/view?usp=sharing 

 

SEGURO DE VIDA 

https://drive.google.com/file/d/14sFSL_T15KIfsFX39T2RrJbwT3dZ66vM/view?usp=sharing 

 

ASSISTENCIA FUNERAL FAMILIAR https://drive.google.com/file/d/1cbFxll6_E5RnHBVUL7qfynwpeSLtZQ4o/view?usp=sharing 

 

DESCONTO EM MEDICAMENTOS  

https://drive.google.com/file/d/1WmggZDf2i9B-W56QI53pMlQGfLODg/view?usp=sharing 

 

DINHEIRO EXTRA (SORTEIO MENSAL) 

https://drive.google.com/file/d/1-DYzJS8vzfIsTSicGM80_sTFTYLg2/view?usp=sharing 

 

COBERTURA PARA CIRURGIAS 

https://drive.google.com/file/d/1Rkk-jJeg-wZ5bbJf4zJ7scUGWVXem/view?usp=sharing 

 

 

COBERTURA PARA DIÁRIAS DE INTERNAÇÃO  https://drive.google.com/file/d/1EmwCtLdmtwjvAoZSmMxvePCRVqqv-/view?usp=sharing 

 

 

SEGURO CONTRA TERCEIROS  

https://drive.google.com/file/d/1LBF9HH-JkwrYLD5mKyMtXSQ4l4fEhWky/view?usp=sharing 

 

5.3. A composição dos benefícios ofertados de cada ASSINATURA está disponível no APLICATIVO WEBEE e pode ser modificada a qualquer tempo e ao exclusivo critério da WEBEE.  

 

6. 6. DA LOJA WEBEE CLUB E DEMAIS AÇÕES PROMOCIONAIS 

 

6.1.    Ao baixar e instalar o APLICATIVO WEBEE, o TAXISTA terá criado automaticamente seu acesso a Loja WEBEE CLUB, onde poderá receber em função de sua assinatura pontos na mesma equivalência aos valores recebidos pelos PASSAGEIROS por prestar serviços de transporte (TAXI e/ou FRETE) através do APLICATIVO WEBEE, e poderá adquirir produtos, serviços e assinaturas de sites com descontos exclusivos nas lojas parceiras da WEBEE. 

 

6.2.    O TAXISTA autoriza desde já a utilização de seus dados, única e exclusivamente para criação de seu acesso a Loja WEBEE CLUB 

 

6.3.    O TERMO DE USO DA LOJA WEBEE CLUB está disponível no próprio APLICATIVO WEBEE e no site: www.usewebee.com.br 

 

6.4.    Para utilizar os pontos gerados mediante os serviços de transporte (TAXI e/ou FRETE) prestados através do APLICATIVO WEBEE e resgatar os vouchers e cupons de descontos, o TAXISTA poderá acessar a Loja WEBEE CLUB através do menu de opções disponível no APLICATIVO WEBEE.  

 

6.5.    As promoções, campanhas, sorteios, recompensas e similares, são de único e exclusivo critério da WEBEE e da Loja WEBEE CLUB separada ou conjuntamente, cabendo a ela determinar seus regulamentos e períodos de duração sem prévio aviso aos PASSAGEIROS e TAXISTAS.  

 

6.6.    No TERMO DE USO DA LOJA WEBEE CLUB disponível no site: www.usewebee.com.br estarão disponíveis todas as regras de ganho, acumulação, utilização e expiração dos PONTOS, as regras relativas aos BENEFÍCIOS, como empresas parceiras e produtos envolvidos, e as regras relativas à entrada e à saída da Loja WEBEE CLUB, entre outras que a envolvam. 

 

6.7.    O TAXISTA expressamente autoriza a WEBEE e a Loja WEBEE CLUB a inserir no TAXI Conteúdo de Terceiros para a divulgação de ofertas e promoções das empresas parceiras da Loja WEBEE CLUB. 

 

7. 7. DA CARTEIRA DIGITAL  

 

7.1. A CARTEIRA DIGITAL e um meio de pagamento, através do qual, o TAXISTA recebera o pagamento dos serviços de TAXI e/ou FRETE prestado aos PASSAGEIROS quando eles selecionem pagar via APLICATIVO WEBEE. Por meio da Carteira Digital, a WEBEE também poderá efetuar o crédito de valores referentes a vouchers promocionais, e/ou crédito de valores de serviços de TAXI e/ou FRETE prestado pelo TAXISTA a empresas clientes da WEBEE, entre outros créditos e repasses. 

 

7.2. A CARTEIRA DIGITAL é administrada pela empresa ZOOP TECNOLOGIA & INSTITUIÇAO DE PAGAMENTO S.A., inscrita no CNPJ sob n.: 19.468.242/0001-32, devidamente registrada como instituição de pagamentos, atendendo as normas e resoluções do Banco Central do Brasil.  

 

7.3. Além deste Termo, o TAXISTA poderá estar sujeito ao Termo de Uso da Empresa parceira, que pode ser visualizado no seguinte link: https://zoop.com.br/privacidade/  

 

7.4. A Carteira Digital criada será UNICA e poderá ser utilizada pelo TAXISTA agindo como TAXISTA e pelo TAXISTA agindo como PASSAGEIRO.   

 

7.5. Na condição de PASSAGEIRO sua Carteira Digital possuirá os atributos e funcionalidades conforme descrito no Termo de Uso do Passageiro. 

 

7.6. Na condição de TAXISTA o serviço de pagamento via CARTERA DIGITAL está disponível para efetuar a compra de TAXAS DE EMBARQUE, aderir a uma ASSINATURA MENSAL e para a compra de produtos e serviços na Loja WEBEE CLUB. Antes de cada transação será exibida a tela de saldo de sua Carteira Digital pelo Aplicativo. 

  

7.7. O TAXISTA poderá acessar o extrato de sua Carteira Digital por intermédio de função disponível no APLICATIVO.  

 

7.8. O TAXISTA poderá utilizar a Carteira Digital até o limite mensal de R$ 5.000,00. 

 

7.9. Não serão permitidas, transações de transferência entre as Carteiras Digitais dos TAXISTAS da WEBEE. 

 

7.10. O TAXISTA poderá a qualquer tempo solicitar o resgate total ou parcial do seu saldo na Carteira Digital para conta bancária de sua titularidade. O custo de realizar esta operação será de sua responsabilidade. 

 

8. 8. DAS RESPONSABILIDADES DAS PARTES 

 

8.1.     São responsabilidades da WEBEE: 

 

8.1.1.    Obriga-se ao restrito uso das informações cadastrais dos TAXISTAS aos serviços aqui descritos, não podendo em nenhuma hipótese divulgar e ou compartilhar tais informações, exceto se solicitada por determinação ou decisão judicial, nos termos da Política de Privacidade.   

 

8.1.2.    Disponibilizar ao TAXISTA, meios de atendimento para o registro de solicitações e de esclarecimentos de dúvidas, através dos canais de comunicação abaixo: 

1. a) Formulários disponíveis no site: usewebee.com.br/contato

b) e-Mail: sac@usewebee.com.br 

c) Central de atendimento: 019-4040.4013 

d) Endereço: Rua Maria Soares 225; Sala 11; Vila Industrial; Campinas; SP; CEP 13035-390 

Os atendimentos acontecem de segunda a sexta das 9:00h às 17:00h. 

 

8.1.3.  Manter atualizado e disponível via APLICATIVO WEBEE e/ou site, com acesso exclusivo, o histórico dos serviços realizados. 

 

8.1.4.    Disponibilizar ao TAXISTA via APLICATIVO WEBEE no momento da solicitação do TAXI, as informações sobre o PASSAGEIRO solicitante: nome, foto (quando incluída por ele), no sentido de auxiliar na sua identificação e embarque.   

 

8.1.5.    Emitir em nome do TAXISTA os comprovantes referentes dos serviços realizados através do APLICATIVO WEBEE (nome do taxista, data, hora, percurso e valores), e que serão enviados diretamente aos passageiros via APLICATIVO WEBEE e ou endereço de e-mail informado no cadastro.  

 

8.2.    São responsabilidades do TAXISTA: 

 

8.2.1.    Adquirir e atualizar os equipamentos e dispositivos necessários para acessar e usar o APLICATIVO WEBEE e quaisquer de suas atualizações. O TAXISTA é responsável por obter o acesso a rede de dados necessário para usar o APLICATIVO WEBEE. As taxas e encargos da rede de dados e mensagens poderão se aplicar se o TAXISTA acessar ou usar o APLICATIVO WEBEE de um dispositivo sem fio e o TAXISTA será responsável por essas taxas e encargos. A WEBEE NÃO GARANTE QUE O APLICATIVO WEBEE, OU QUALQUER PARTE DELES, FUNCIONARÁ EM QUALQUER EQUIPAMENTO OU DISPOSITIVO EM PARTICULAR. Além disso, o APLICATIVO WEBEE poderá estar sujeito a mau funcionamento e atraso inerente ao uso da Internet e de comunicações eletrônicas. 

 

8.2.2.  Responder por todos e quaisquer danos ou prejuízos que vier a causar ao PASSAGEIRO ou a quaisquer terceiros, obrigando-se em indenizar e manter a WEBEE indene em relação a quaisquer demandas, perdas, prejuízos ou danos direta ou indiretamente relacionados a atos ou fatos causados pelo TAXISTA no desenvolvimento de sua atividade econômica/profissional. O TAXISTA é o único e exclusivo responsável por todos e quaisquer problemas relativos ao serviço de TAXI e/ou FRETE, bem como por quaisquer condutas indevidas ou ilegais que vier a praticar. 

 

8.2.3.    Agir com plena legalidade, boa-fé, diligência, profissionalismo e respeito tanto com a WEBEE quanto com os PASSAGEIROS. 

 

8.2.4.    Arcar integralmente com os custos inerentes à prestação do serviço de TAXI e/ou FRETE tais como: combustível, manutenção veicular, documentações, licenças, pedágios e similares. 

 

8.2.5.  Obedecer a todas as exigências legais e regulatórias referentes aos serviços de TAXI e/ou FRETE, incluindo as leis, regulamentos e demais normas de trânsito aplicáveis em âmbito federal, estadual e municipal, tanto quanto ao TAXISTA quanto ao veículo. 

 

8.2.6.    Não discriminar ou selecionar, por nenhum motivo os PASSAGEIROS. 

 

86.2.7. Responsabilizar-se pelo uso de sua própria máquina de cartão de crédito e/ou débito e pelos seus respectivos recebimentos. 

 

6.2.8..2.7.   O TAXISTA deve observar atentamente e submeter-se às regras de programas de benefícios e campanhas oferecidas pela WEBEE, as que tenha aderido voluntariamente. 

 

8.2.8.    O TAXISTA concorda e obriga-se em cumprir RIGOROSAMENTE todas as leis e regulamentos aplicáveis quando prestar os Serviços de Transporte (TAXI e/ou FRETE) e somente poderá prestá-los para finalidades absolutamente lícitas, éticas e legítimas (por ex. não transportar materiais ilegais ou perigosos, não cometer ou participar de qualquer atividade ilícita (transporte de drogas, armas, materiais explosivos, assaltos etc.). 

 

9. 9. POLÍTICA DE RELACIONAMENTO COM TAXISTAS 

 

9.1. É desejável pela WEBEE que o TAXISTA preste o serviço ao PASSAGEIRO com plena conduta profissional e qualidade, apresentando-se de maneira adequada e gentil, mantendo seu veículo regular em termos de documentação, conservação e limpeza. 

 

9.2. Para a manutenção dos critérios de qualidade esperados, a WEBEE recebe espontaneamente dos PASSAGEIROS, as avaliações sobre os TAXISTAS e o serviço prestado, cabendo à WEBEE, quando julgar procedente, entrar em contato com o TAXISTA no sentido de realizar esclarecimentos, suspender ou ainda bloquear o TAXISTA de seu APLICATIVO WEBEE, sem prévia comunicação. A TAXISTA aceita que será avaliado pelos PASSAGEIROS e pela WEBEE com base em critérios estabelecidos neste TERMO e nas taxas de aceite e de cancelamento de serviços.  

 

9.3. O TAXISTA RECONHECE QUE A WEBEE NÃO É PROPRIETÁRIA DE TAXI, NÃO É FORNECEDORA DE BENS, NÃO LOCA VEÍCULOS, NÃO PRESTA SERVIÇOS DE TRANSPORTE OU LOGÍSTICA, NEM FUNCIONA COMO TRANSPORTADORA OU LOCADORA, E QUE TODOS ESSES SERVIÇOS DE TRANSPORTE OU LOGÍSTICA SÃO PRESTADOS DIRETAMENTE PELOS TAXISTAS INDEPENDENTES QUE OPTARAM POR CONTRATAR OS SERVIÇOS DE CONEXÃO DISPONIBILIZADOS PELA WEBEE, QUE POR SUA VEZ, NÃO SÃO DE NENHUMA FORMA OU MEIO SEUS EMPREGADOS (AS), PREPOSTOS, ASSOCIADOS, CONTRATADOS, SUBORDINADOS, AGENTES E OU REPRESENTANTES DA WEBEE, NEM DE QUALQUER DE SUAS AFILIADAS, INEXISTINDO ENTRE ESTES, QUALQUER VÍNCULO. 

 

9.4. A CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE É FEITA DIRETAMENTE ENTRE OS PASSAGEIROS E OS TAXISTAS. A WEBEE NÃO SE RESPONSABILIZA POR QUAISQUER PERDAS, PREJUÍZOS OU DANOS DE QUALQUER NATUREZA QUE SEJAM DECORRENTES DA RELAÇÃO ENTRE PASSAGEIRO E TAXISTA. O TAXISTA ENTENDE E CONCORDA QUE A WEBEE NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS OU PREJUÍZOS QUE VENHAM A SER CAUSADOS POR UM PASSAGEIRO OU POR UM OBJETO EMBARCADO, AO RESPECTIVO TAXISTA. 

 

9.5. Por força de legislação, os TAXIS são munidos de seguro para acidentes pessoais. Nos casos em que houver incidência de sinistro com danos aos PASSAGEIROS, eles poderão requerer ao TAXISTA o prêmio estipulado pelo seguro, não cabendo à WEBEE nenhuma responsabilidade por indenização, reparação, custas médicas, hospitalares e similares.  

 

9.5.1. A WEBEE como benefício adicional ao TAXISTA e/ou seus BENEFICIARIOS, seu PASSAGEIRO e ACOMPANHANTES e/ou BENEFICIARIOS, oferta, durante os serviços realizados utilizando o APLICATIVO WEBEE e exclusivamente aplicável ao serviço de transporte de pessoas (TAXI), um seguro de acidentes pessoais (APP) com cobertura desde o momento de embarque, durante o percurso e até o desembarque cujas condições gerais se encontram no seguinte link:  https://drive.google.com/file/d/1o_pIrKGf1BFQpYLxJJ0fhjWlzYtiLKWj/view?usp=sharing 

 

9.5.2. Em caso de sinistro, o TAXISTA e/ou seus BENEFICIARIOS, seu PASSAGEIRO e ACOMPANHANTES e/ou BENEFICIARIOS devem seguir as instruções fornecidas a continuação junto a companhia de seguro LIBERTY. 

  

Opção 1: ligar para a central de sinistros da SEGURADORA LIBERTY n°: 0800-709-5423, no atendimento eletrônico deve escolher a opção 2, digitar seu CPF e depois o número 3, primeiro uma vez e depois outra, por fim um consultor irá atendê-lo. Deve informar que deseja abrir um processo de sinistro para a Apólice de Acidentes Pessoais n° 8281014453 e seguir as instruções do consultor. O consultor realizara a abertura do processo e informara o “número do sinistro” e seguira com o atendimento. Horário de atendimento: de segunda a sexta das 8:00h às 19:00 horas. 

 

Opção 2: Canal digital: realizar os procedimentos abaixo acedendo ao link: 

https://meuespaco.libertyseguros.com.br/SitePages/Desconectado/sinistro/AvisoSinistroVida.aspx  

Informar o número da Apólice de Acidentes Pessoais n° 8281014453, informar seu CPF, clicar em “Iniciar Aviso de Sinistro Vida”, completar todas as informações solicitadas, clicar em “Continuar” e “confirmar” se os dados informados estão corretos, assim sendo clicar em “Finalizar” para seguir com o atendimento. 

 

9.6. O TAXISTA reconhece e aceita que a WEBEE não está obrigada a filtrar, censurar ou controlar, nem se responsabiliza pelas avaliações realizadas pelos PASSAGEIROS, que são os únicos e exclusivos responsáveis por seu conteúdo. Tais avaliações não expressam a opinião ou o julgamento da WEBEE sobre os TAXISTAS. 

 

9.7. O sistema de avaliação disponível no APLICATIVO é uma função disponibilizada ao TAXISTA para que ele saiba a opinião dos PASSAGEIROS em relação ao serviço prestado, e não constitui sob nenhuma hipótese em avaliação por parte da WEBEE para interrupção dos serviços de intermediação. A avaliação, que consistirá em uma nota de 1 (um) a 5 (cinco), leva em consideração a avaliação e comentários dos PASSAGEIROS e da WEBEE.  

 

9.8. O TAXISTA CONCORDA QUE O TÉRMINO DE SEU ACESSO AO APLICATIVO WEBEE, POR QUALQUER RAZÃO QUE A WEBEE CONSIDERE NECESSÁRIA, AO SEU EXCLUSIVO CRITÉRIO, PODE OCORRER SEM UMA NOTIFICAÇÃO PRÉVIA E TODAS AS INFORMAÇÕES E DADOS CONSTANTES PODERÃO SER PERMANENTEMENTE APAGADOS. 

 

9.9. A WEBEE não se responsabiliza por quaisquer condutas fraudulentas por parte do TAXISTA, podendo inclusive impedir, em razão delas, seu acesso ao APLICATIVO, bem como agir judicial ou extrajudicialmente contra o envolvido. 

 

97.7. A WEBEE analisa caso a caso as suspeitas de fraude e poderá reter o pagamento de valores ao TAXISTA em virtude de corridas supostamente fraudulentas, de forma a evitar o risco de dano à WEBEE. 

 

7..10. A WEBEE se reserva o direito de agir judicialmente e extrajudicialmente em casos de danos sofridos pela WEBEE ou por terceiros, inclusive poderá entrar em contato com as autoridades e dar início à instrução de processos criminais, civis e administrativos nos casos previstos pela lei, quando julgar necessário. 

 

97.9.11. O TAXISTA não fará jus a qualquer indenização ou compensação, seja pela suspensão ou resilição destes Termos de Uso pela WEBEE. 

 

97.10.12. O TAXISTA autoriza a WEBEE a enviar notificações administrativas no APLICATIVO WEBEE (“push”), por e-mail, SMS, em uma publicação em seu site ou por qualquer outro meio de comunicação disponível (“Meios de Comunicação”) com conteúdo de natureza informativa e promocional relacionado aos Serviços. 

 

10. 10. DISPOSIÇÕES GERAIS 

 

10.1. A WEBEE não se responsabiliza sobre eventuais cancelamentos realizados pelos PASSAGEIROS logo após terem feito a solicitação de serviços. 

 

10.2. Caso haja por parte do TAXISTA, conduta fraudulenta e ou que infrinja as leis vigentes no País, caberá à WEBEE comunicar os órgãos competentes sobre tais ocorrências. 

 

10.3. A WEBEE não se responsabiliza pelo uso do APLICATIVO WEBEE por parte de pessoas não cadastradas em seu sistema. 

 

10.4. A WEBEE não se responsabiliza por danos causados nos celulares do TAXISTA, decorrentes da utilização do APLICATIVO WEBEE. 

 

10.5. A WEBEE reserva-se no direito de cancelar, a qualquer tempo, qualquer campanha promocional e ou programa de fidelidade que tenha elaborado e disponibilizado ao TAXISTA, tais como cupons de descontos, descontos percentuais, redes de parceiros para concessão de benefícios, promoções, e similares, não cabendo ao TAXISTA QUALQUER TIPO DE INDENIZAÇÃO OU DE COMPENSAÇÃO. 

 

10.6. É expressamente vedado ao TAXISTA a utilização da logomarca da WEBEE, sem prévio consentimento formal dela. 

 

10.7. O uso do APLICATIVO WEBEE constitui uma licença de uso limitado, não exclusivo, não comercial e revogável, não passível de sublicença, não transferível, não implicando, portanto, na cessão de direitos de propriedade ou similares, referente a: (i) acesso e uso do APLICATIVO WEBEE no dispositivo pessoal do TAXISTA; e (ii) acesso e uso de qualquer conteúdo, informação e material correlato que possa ser disponibilizado por meio do APLICATIVO WEBEE, em cada caso, para seu uso pessoal, nunca comercial. Quaisquer direitos não expressamente outorgados por este TERMO são reservados à WEBEE. O APLICATIVO WEBEE e todos os direitos sobre eles são e permanecerão de propriedade da WEBEE. Este TERMO e o uso do APLICATIVO não outorgam nem conferem ao TAXISTA qualquer direito: (i) sobre o APLICATIVO WEBEE, exceto pela licença limitada concedida acima; ou (ii) de usar ou, de qualquer modo, fazer referência a nomes societários, logotipos, nomes de produtos ou de serviços, marcas comerciais ou marcas de serviço da WEBEE. 

 

10.8. O presente TERMO DE USO não gera nenhum contrato de sociedade, associação, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre a WEBEE e o TAXISTA. NÃO SE ESTABELECE ENTRE O TAXISTA CONTRATANTE E A CONTRATADA WEBEE QUALQUER VÍNCULO DE NATUREZA SOCIETÁRIA, EMPREGATÍCIA E/OU ECONÔMICA, SENDO CERTO QUE O TAXISTA, COMO CONTRATANTE DOS SERVIÇOS DA CONTRATADA WEBEE, É LIVRE PARA ACEITAR OU RECUSAR SERVIÇOS A PARTIR DO APLICATIVO WEBEE, BEM COMO CONCEDER DESCONTOS A QUALQUER TEMPO DENTRO DE SUA CONVENIÊNCIA, OU AINDA CESSAR A UTILIZAÇÃO DO APLICATIVO  A QUALQUER TEMPO, AO SEU LIVRE E EXCLUSIVO CRITÉRIO, SENDO QUE A UTILIZAÇÃO OU DISPONIBILIZAÇÃO DE HORÁRIOS, ROTAS OU PRAÇAS, CABERÁ EXCLUSIVAMENTE AO MESMO. A WEBEE NÃO POSSUI UMA FROTA DE VEÍCULOS, PRESTANDO EXCLUSIVAMENTE OS SERVIÇOS DE LICENCIAMENTO, CONEXÃO E INTERMEDIAÇÃO VOLTADOS À FACILITAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE PERANTE UM TAXISTA CADASTRADO NO APLICATIVO WEBEE E SEUS USUÁRIOS. 

 

10.9. A WEBEE reserva-se ao direito de atualizar periodicamente este TERMO sem prévio aviso, cujas alterações passam a vigorar automaticamente na data de sua publicação aos TAXISTAS. 

 

10.10. A tolerância por qualquer uma das Partes com relação a qualquer violação do presente TERMO ou sua omissão no exercício de qualquer direito outorgado pelo mesmo, não será considerado como novação ou renúncia em relação a qualquer violação futura, seja semelhante ou não, ou ao exercício por qualquer uma das partes de qualquer direito futuro conferido por este TERMO. 

 

10.11. A WEBEE se reserva o direito de, a qualquer tempo, modificar ou descontinuar, temporariamente ou permanentemente, o APLICATIVO WEBEE ou parte dele, com ou sem notificação. O TAXISTA concorda que a WEBEE não será responsabilizada, nem terá qualquer obrigação adicional, implícita ou explícita, para com o TAXISTA ou terceiros em razão de qualquer modificação, suspensão ou desativação do APLICATIVO WEBEE. 

 

10.12. No caso de descontinuidade do APLICATIVO, o TAXISTA fará jus aos valores referentes aos serviços efetuados e pagos pelos PASSAGEIROS através do APLICATIVO WEBEE e que são recebidos e repassados pela WEBEE descontando as taxas referentes às operações de cartões de crédito, e antecipações, praticadas pelas empresas adquirentes.  

 

10.13. São vedados quaisquer atos ou contribuições tendentes à descompilação, engenharia reversa, modificação das características, ampliação, alteração, mesclagem ou incorporação em quaisquer outros programas ou sistemas do APLICATIVO WEBEE. Enfim, toda e qualquer forma de reprodução do APLICATIVO WEBEE, total ou parcial, permanente, temporária ou provisória, de forma gratuita ou onerosa, sob quaisquer modalidades, formas ou títulos é expressamente vedada. 

 

10.14. Todas as notificações, intimações, ofícios ou qualquer outra forma oficial de cientificação da WEBEE deverão ocorrer em seu endereço de sede, descrito no preâmbulo deste TERMO. 

 

10.15. Caso qualquer disposição do presente TERMO seja considerada inválida ou inexequível, de acordo com seus termos, todas as demais disposições permanecerão válidas e exequíveis, de acordo com seus termos. 

 

10.16. Se uma controvérsia surgir em razão deste contrato ou posteriores adendos, incluindo, sem limitação, o seu descumprimento, término, validade ou invalidade, ou qualquer questão relacionada com ele, as partes convencionam, desde já, amparadas na Lei Federal nº 13.140 de 26/06/2015, que primeiramente irão buscar uma solução por meio da mediação, fundada no princípio da boa-fé, antes de recorrer a outros meios judiciais ou extrajudiciais para resolução de controvérsias. O PASSAGEIRO também poderá buscar a solução de controvérsias por meio do serviço: www.consumidor.gov.br , mantido pela Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON) do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que é disponibilizado gratuitamente aos consumidores de todo o país com o objetivo de prevenir e reduzir a quantidade de controvérsias judicializadas. 

 

10.17. Este TERMO e o relacionamento entre o TAXISTA e a WEBEE serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. As PARTES elegem o foro da comarca de Campinas, para dirimirem todas e quaisquer dúvidas oriundas do presente TERMO, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.  

 

Revisão 3 – 29.06.22